A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeiro turno, na manhã desta quinta-feira 9, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui um pacote de gratuidades no sistema de transporte público da capital potiguar. A aprovação se deu com apenas um voto contrário, do vereador Matheus Faustino (União).
Durante a votação, foram rejeitadas emendas apresentadas pelas vereadoras de oposição Brisa Bracchi (PT) e Samanda Alves (PT), que propunham ampliação dos benefícios para estudantes de cursinhos populares e para mulheres vítimas de violência, respectivamente. Com isso, foi preservada a íntegra do texto enviado pelo prefeito Paulinho Freire (União).
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), o projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima terça-feira 14.
Entre as gratuidades previstas no projeto, está a ampliação do passe livre estudantil. Alunos da rede municipal já têm gratuidade, e o projeto agora estende o benefício aos estudantes da rede pública estadual que estejam matriculados em unidades localizadas na capital potiguar. Para ter acesso, será exigida frequência mínima de 75% nas aulas.
A proposta também cria mecanismos de controle, com integração entre o sistema de transporte e as instituições de ensino, buscando evitar fraudes e garantir que o benefício seja utilizado de forma adequada.
Outra medida é a criação do chamado “Domingo da Família”, com gratuidade no transporte aos domingos. A proposta busca incentivar deslocamentos para lazer e convívio social. Nos feriados municipais, estaduais e federais, será aplicada a tarifa social para todos, com cobrança de meia passagem para quem usa cartão eletrônico.
A Prefeitura também pretende estimular a atividade econômica no centro da cidade e no Alecrim. A estratégia envolve um sistema de “cashback”: o passageiro que utilizar o transporte para ir a essas regiões, especialmente após o quinto dia útil do mês, terá o valor da passagem devolvido no cartão.
Sobre esse ponto, o projeto enviado à Câmara apenas autoriza que a Prefeitura conceda o benefício de gratuidade em regiões específicas da cidade. O detalhamento sobre as áreas atingidas deverá estar em decreto de regulamentação após a entrada em vigor da lei.
O pacote inclui ainda a reorganização do financiamento das gratuidades para pessoas com deficiência e doenças crônicas. Para acessar os novos benefícios, será obrigatório o uso do cartão de transporte. A exigência tem como objetivo permitir o monitoramento da demanda e ajustar a oferta de linhas e horários.
Outro conjunto relevante de medidas trata de gratuidades em situações específicas. O projeto autoriza passe livre integral em datas como eleições e dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio. Também há previsão de benefícios para eventos públicos municipais, como Carnaval e Natal em Natal, ampliando o acesso da população a atividades culturais e institucionais.
O pacote de gratuidades foi anunciado pela gestão municipal em 23 de março. Três dias depois, o projeto foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O envio à Câmara foi formalizado na última segunda-feira 6. Para que os benefícios comecem a valer, são necessárias a aprovação pela maioria dos vereadores e a sanção do Executivo à proposta.
Único vereador a votar contra a proposta, Matheus Faustino (União) criticou o sistema de transporte na capital potiguar e o recente reajuste na tarifa. “Vale a pena continuar com frota reduzida, continuar com ônibus completamente sucateados ao preço de aumentar a passagem para ter gratuidade aos finais de semana? Não faz sentido nenhum”, afirmou o parlamentar, à TV Ponta Negra. “O que a população quer é gratuidade aos fins de semana, mas um preço mais justo na semana, um ônibus adequado e a frota voltando à normalidade do que era antes da pandemia”, destacou.
Custo
As novas gratuidades para o sistema de transporte público deverão custar até R$ 3 milhões por mês, de acordo com a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. Segundo ela, esse valor será custeado integralmente pelos cofres públicos municipais, sem necessidade de novo aumento da tarifa paga pelo usuário.
No dia 29 de março, a tarifa do sistema de transporte passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 em Natal. Segundo a gestão municipal, esse reajuste foi necessário diante do aumento de custos do sistema, incluindo reajuste no preço do óleo diesel e elevação dos salários dos motoristas.
O reajuste da tarifa, porém, não cobre o custo com as novas gratuidades, que serão pagas com subsídio direto da Prefeitura. Sem o investimento direto da gestão municipal, a tarifa de transporte deveria ser de R$ 6,04, segundo cálculos de técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
