A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 27, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, que altera a matriz de remuneração de cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. A matéria foi votada em regime de urgência e prevê recomposição salarial de 4,46% para categorias da saúde municipal.
O projeto, enviado pelo Executivo municipal, contempla servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde. Segundo o texto aprovado, o reajuste será aplicado sobre todas as letras e níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dessas categorias.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente, afirmou que o reajuste terá pagamento retroativo após sanção do Executivo.
“A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias categorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal”, declarou.
Além do PLC, os vereadores aprovaram outras nove matérias durante a sessão. Entre elas, está o Projeto de Lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para professores, servidores e funcionários das escolas e CEMEIs da rede municipal.
Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após a morte de uma criança em Natal por engasgamento.
“Esse projeto surgiu a partir de uma situação muito triste que ocorreu em Natal. Uma criança se engasgou, e após esse engasgo, ninguém conseguiu socorrer, chamaram a emergência, mas, quando o SAMU chegou, a criança já tinha ido a óbito. Isso foi um marco na educação do município de Natal e deixou uma mensagem: a necessidade de as escolas terem seus profissionais capacitados com um curso básico de primeiros socorros, para fazer, literalmente, os primeiros socorros até que o serviço de emergência chegue”, afirmou Daniell Rendall.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 219/2024, de autoria de Aldo Clemente, que proíbe cláusula de barreira em concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do município.
Pela proposta, candidatos que atingirem a nota mínima prevista no edital deverão ser considerados aprovados, mesmo fora do número de vagas.
“A matéria veda a chamada cláusula de barreira para quem atinge a nota mínima dentro do edital. Porque, em muitos concursos, acontece de o candidato atingir a nota mínima e não ser colocado como aprovado na relação. Então a gente está propondo isso aqui na Câmara Municipal do Natal para todos os concursos da administração direta e indireta do município”, explicou Aldo Clemente.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda a concessão do título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade.
A honraria foi proposta pelo vereador Herberth Sena, que citou a ligação da artista com Natal e ações relacionadas à inclusão social.
“É uma felicidade conceder essa honraria à Michele, uma das mais importantes dessa Casa, pelo trabalho que ela fez durante o carnaval desse ano, onde ela levantou a bandeira da inclusão, combatendo o preconceito, defendeu a causa das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ela escolheu Natal como sua morada, como base de apoio da sua carreira artística”, afirmou Herberth Sena.
