Descumprimento
Estados se negam a seguir novas diretrizes sobre “serviços essenciais”; Veja
Governadores anunciam que não irão seguir novas diretrizes sobre serviços essenciais durante pandemia
Por G1 - Publicado em 12/05/2020 às 08:03

Governos de 13 estados e do Distrito Federal se posicionaram contra a inclusão na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União.

Afirmaram que não irão seguir as novas diretrizes:

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • São Paulo
  • Sergipe

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

Veja a repercussão nos estados:

Alagoas

O governador do estado, Renan Filho (MDB), afirmou em uma rede social que as referidas atividades continuarão fechadas em Alagoas.

“O Decreto 69.722 mantém fechados segmentos da economia cujo funcionamento gera aglomeração e proximidade entre as pessoas. Essa é uma forma de diminuir o avanço do contágio da Covid-19 em Alagoas. As atividades de academias, clubes, centros de ginástica e similares, além de salões de beleza e barbearias, seguem suspensas em todo Estado até o dia 20 de maio”, escreveu Renan Filho.

Amazonas

O governo do Amazonas informou que, até o momento, as medidas para enfrentamento da pandemia estão mantidas — o que inclui a proibição de salões de beleza, barbearias e academias de esportes.

O decreto de proibição, entretanto, vale até esta quarta-feira (13), podendo ser estendido.

A nota enviada, ainda acrescenta que o governador Wilson Lima (PSC) se reúne, nesta terça-feira (12), com representantes de demais poderes e órgãos de controle para definir medidas mais rígidas de isolamento.

Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que o estado não vai seguir as novas diretrizes publicadas pelo governo federal.

“As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do governo federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso”, disse Rui Costa em publicação nas redes sociais.

A Bahia registrou, nas últimas horas, 10 novas mortes de pacientes com coronavírus. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesab) no início da noite desta segunda-feira, o estado totaliza 5.816 pessoas contaminadas com a doença, com 214 mortes.

Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que o decreto federal em nada altera o atual decreto estadual. Ele reforçou que estes estabelecimentos devem permanecer fechados no estado.

“Informo que, apesar de o presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o governador pelas redes sociais.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, foi constatada a morte de quase 2 mil por Covid-19 no Ceará, além de mais de 17,5 mil casos da doença confirmados. Houve, contudo, a recuperação de 8.655 pessoas que contraíram a doença. Os dados são da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do estado.

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que vai seguir orientações de seus técnicos, que dizem que esses estabelecimentos não devem ser reabertos, por ora.

“Ele [Bolsonaro] tem o poder da caneta, mas tem que agir organizado. Aqui tem uma decisão judicial que vou continuar cumprindo… Também obedeço meus técnicos, que apontam que não devo abrir essas áreas. Construção civil eu concordo com ele, e já tinha aberto. Indústria, eu concordo com ele porque o risco é menor e muito mais controlado. Uma parte ele tem razão… [Academia e restaurantes] Quem entender de abrir aqui vai ser multado e fechado, inclusive com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento”, disse Ibaneis.

Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que vai baixar um novo decreto mais “rígido” em relação ao coronavírus e liberar somente serviços essenciais, como supermercados e farmácias. Portanto, salões de beleza, barbearias e academias de esportes seguem fechadas.

Questionado se irá seguir o novo decreto do presidente, o governador afirmou que “não tem a menor hipótese” de acompanhar a decisão de Bolsonaro e fez críticas, em especial à liberação de funcionamento das academias de ginástica.

“De maneira alguma [irá seguir o decreto presidencial]. As exceções são em relação a farmácias, aos hospitais, a área de alimentação, de indústrias de transformação. É unicamente isso neste momento”, disse Caiado.

Pará

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará informou que não vai alterar a lista de atividades consideradas essenciais durante o lockdown, decretado por dez cidades do estado. A medida começou na última quinta (7) e, desde o último domingo (10), passou a prever fiscalizações mais rigorosas e até penalizações em caso de descumprimento. A determinação vale até o próximo domingo (17), podendo ainda ser prorrogada.

Em nota, a PGE do Pará disse que “vai utilizar, para fins de fiscalização e de medidas de enfrentamento válidas ao combate à Covid-19, o Decreto Estadual nº 729, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais (Lockdown) em Belém e outros nove municípios paraenses” e que “segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em abril deste ano.

Paraná

O governo do Paraná informou que não vai seguir as novas diretrizes sobre serviços essenciais durante pandemia.

Em nota, o governo disse que a curva de contaminação do novo coronavírus segue crescendo e que especialistas vão avaliar a reabertura de atividades econômicas após ampliação de testes na população. O estado do Paraná é governado por Ratinho Júnior (PSD).

Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o estado não vai incluir na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes. “Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos”, disse Câmara.

O governo pernambucano decretou que Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata terão medidas mais rígidas de isolamento social a partir do sábado. A medida terá 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos. A recomendação anterior era que os moradores desses municípios apenas ficassem em casa. Também foi determinado o uso obrigatório de máscaras.

Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, disse não adotará no estado as novas diretrizes sobre os serviços essenciais.

A informação foi dada por meio de nota através da assessoria do governador e pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

Piauí

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que não seguirá o decreto anunciado por Bolsonaro e que manterá medidas “baseadas na ciência”.

“Vamos continuar seguindo as medidas adotadas até o momento, baseadas na ciência, mantendo o isolamento social, que é a melhor alternativa para o que estamos vivendo agora. Sobre o decreto do presidente Bolsonaro, considerando academias, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, destaco que, aqui no Piauí, seguiremos com nossos decretos estaduais. Estes serviços permanecem fechados”, disse Dias.

Sergipe

O superintendente de Comunicação do Governo de Sergipe informou nesta terça-feira (12) que o estado não irá seguir as novas diretrizes do governo federal. Sergipe é governado por Belivaldo Chagas.

“A situação atual que Sergipe está, com crescimento diário de número de casos, não é propício à nova flexibilização”, disse o superintendente Givaldo Ricardo.

Rio de Janeiro

A assessoria do governo do Rio de Janeiro informou que não seguirá o decreto de Bolsonaro. O Estado é governado por Wilson Witzel.

São Paulo

O governo de São Paulo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que avalia a questão, mas que, por ora, os serviços seguem proibidos de funcionar.

Na noite desta segunda (11), o governador João Doria, publicou em sua conta no Twitter a lista das atividades autorizadas a operar durante a quarentena, ampliada até o dia 31 de maio em todo o estado. Nas publicações, embora não comente sobre o decreto presidencial, Doria mantém de fora da lista as academias e salões de beleza.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

Ministério da Saúde não opinou

Nos três novos itens, o texto do decreto afirma que precisam ser “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Questionado sobre o tema no mesmo instante em que o texto foi publicado, entretanto, o ministro Nelson Teich disse não ter relação com a autorização.

“Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas”, afirmou.

Teich foi questionado, em seguida, se não seria recomendável que o Ministério da Saúde participasse desse debate. O ministro ficou em silêncio por alguns segundos e, depois, disse que precisaria “pensar melhor” sobre o tema.

“Honestamente, tenho que pensar melhor nesta pergunta. Neste momento, a resposta seria não, porque é uma atribuição do Ministério da Economia. Vejo a Saúde participando sempre, a partir do instante que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas”, disse.

O ministro não detalhou quais seriam essas “determinações do Ministério da Saúde’, citadas no decreto presidencial, para garantir a segurança de clientes e funcionários em academias, salões e barbearias.

‘Um milhão de empregos’

Antes da publicação oficial, Bolsonaro adiantou a liberação das categorias durante conversa com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

“Essas três categorias juntas dão mais de um milhão de empregos. Pessoal, vou repetir aqui, vou apanhar de novo. A questão da vida tem que ser tratada paralelamente a questão do emprego”, disse o presidente.

Questionado, o presidente negou que as sucessivas inclusões na lista de serviços essenciais sejam uma tentativa de burlar as regras locais.

“Eu não burlo nada. Se você está me acusando disso, você me desculpa, você se equivocou aí. Saúde é vida. Quem está em casa, agora como sedentário, por exemplo, está aumentando o colesterol dele, problema de estresse, um monte de problema acontece. Se ele puder ir numa academia, logicamente, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ele vai ter uma vida mais saudável”, argumentou.

Bolsonaro também foi questionado se deseja incluir outros serviços no rol de atividades essenciais. “Se eu tenho na cabeça? Tenho. Vamos esperar o que acontece nessas de hoje para a gente publicar esse demais aí”, afirmou, sem especificar quais seriam as atividades em estudo.

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