A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a analisar o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump e manteve a decisão que o responsabilizou por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com a negativa, permanece válida a condenação ao pagamento de US$ 5 milhões em indenização, encerrando a disputa judicial sobre o primeiro dos dois processos movidos pela ex-colunista da revista Elle.
A decisão foi tomada sem comentários ou registro de divergências entre os ministros da Corte. Ao negar o pedido de revisão, o tribunal deixou em vigor o entendimento das instâncias inferiores, segundo o qual o julgamento transcorreu de forma regular e as provas apresentadas ao júri foram admitidas corretamente.
No recurso, Trump sustentava que os jurados não deveriam ter ouvido o depoimento de duas mulheres que relataram supostas agressões sexuais semelhantes nem assistido ao vídeo gravado para o programa Access Hollywood em 2005. Na gravação, divulgada durante a campanha presidencial de 2016, Trump afirma, em linguagem vulgar, que homens famosos podem tocar mulheres sem consentimento. A defesa alegava que essas provas influenciaram indevidamente a decisão do júri.
O caso teve origem em acusações feitas por E. Jean Carroll de que Trump a atacou sexualmente em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Nova York, em 1996. Segundo a escritora, o então empresário a prensou contra uma parede e a agrediu sexualmente. Trump sempre negou as acusações e afirmou que o episódio jamais ocorreu.
Além da acusação de abuso sexual, Carroll processou Trump por difamação após ele afirmar, em 2022, que as acusações eram uma “fraude completa”, uma “farsa” e um “golpe”. Na mesma manifestação, publicada em sua rede social, Trump declarou que Carroll “não faz meu tipo”. O júri concluiu que essas declarações causaram danos à reputação da escritora e fixou a indenização total em US$ 5 milhões.
Em dezembro de 2024, a 2ª Corte de Apelações dos Estados Unidos já havia mantido integralmente o veredicto. Na ocasião, os desembargadores concluíram que os depoimentos de outras mulheres e a gravação do Access Hollywood ajudavam a estabelecer um padrão de comportamento semelhante ao descrito por Carroll. Segundo a decisão, em todos os episódios apresentados, Trump teria iniciado conversas casuais com mulheres que mal conhecia antes de avançar fisicamente sobre elas sem consentimento.
Após a decisão da Suprema Corte, a advogada de Carroll, Roberta Kaplan, afirmou que o julgamento foi definitivamente confirmado. Em nota, declarou que “a decisão da Suprema Corte de hoje confirma de uma vez por todas o veredicto unânime do júri de que o presidente Donald J. Trump agrediu sexualmente e difamou E. Jean Carroll”. Segundo ela, as tentativas de recurso se esgotaram com a decisão do tribunal.
Trump reagiu nas redes sociais, classificando o processo como “falso” e afirmando que a legislação de Nova York utilizada por Carroll foi criada especificamente para atingi-lo. O presidente também declarou que o caso representa um ataque às instituições norte-americanas e argumentou que não deveria ser permitido contra nenhum presidente ou candidato.
A ação foi apresentada em 2022 com base na Adult Survivors Act, legislação aprovada pelo Estado de Nova York que abriu, por um período limitado, uma janela para vítimas de agressão sexual moverem ações civis relacionadas a fatos ocorridos décadas antes, mesmo com o prazo prescricional anteriormente encerrado. Carroll tornou públicas as acusações em 2019, em um livro autobiográfico.
A decisão desta segunda-feira não encerra todos os litígios entre as partes. Trump já sinalizou que também recorrerá à Suprema Corte para tentar reverter outra condenação obtida por Carroll, desta vez no valor de US$ 83,3 milhões, referente a um segundo processo por difamação envolvendo declarações feitas quando ele exercia a Presidência dos Estados Unidos. O Departamento de Justiça informou que pretende apoiar esse recurso, alegando que o caso envolve questões jurídicas distintas relacionadas ao exercício da função presidencial.
