O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou a aplicação de falta para os deputados que não participaram da sessão plenária de votação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nesta quinta-feira 06 – a segunda consecutiva cancelada por falta de quórum.
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Conforme o regimento da Assembleia, as sessões plenárias para votação de projetos ocorrem todas as terças, quartas e quintas, a partir das 10h. No horário regulamentar, o presidente tentou iniciar a sessão, mas apenas 7 dos 24 parlamentares estavam presentes. De acordo com a norma, a sessão só pode ser aberta com a presença de 8 deputados.
Seguindo o Art. 143 do Regimento Interno, Ezequiel aguardou 30 minutos, mas mesmo assim o quórum não foi atingido. O presidente da Assembleia Legislativa, então, declarou:
“Esta presidência aguardou os 30 minutos até que chegasse ao quantitativo exigido. Não chegando, não pode haver sessão mais uma vez. Desta feita, esgotado o lapso temporal estabelecido, declaro a impossibilidade de início dos trabalhos e determino as atribuições dos efeitos legais aos ausentes, em atenção ao mencionado dispositivo do regimento desta Casa Legislativa”.
Conforme o artigo do regimento interno citado por Ezequiel, em caso de não realização da sessão plenária por falta de quórum, o presidente da Casa deve determinar “a atribuição de falta aos ausentes para os efeitos legais”.
A Assembleia Legislativa, ao ser procurada, não se manifestou sobre os efeitos da decisão da presidência. Não há confirmação sobre descontos nos salários dos parlamentares faltosos, e a Assembleia também não informou quantos dos 17 ausentes justificaram a falta.
Os presentes no plenário nesta quarta-feira foram: o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), além de Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT (líder do governo), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Todos eles são governistas.
*Com informações da 98 FM.
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