São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, é o cenário de um caso que terminou em condenação: um idoso de 76 anos recebeu pena de dois anos de prisão por espancar a cadela que criava com um pedaço de madeira e deixar o bicho ferido, preso a uma árvore, num trecho de mato. Os fatos remontam a 2024 e começaram quando o animal matou alguns frangos do próprio dono.
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Quem assinou a sentença foi o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São Miguel, segundo a edição impressa do Correio de Hoje desta sexta-feira 13. O regime inicial fixado foi o aberto, e o magistrado ainda aplicou a suspensão condicional da pena. Na prática, o idoso condenado poderá não ir para a cadeia, contanto que respeite o que a Justiça determinou, como prestar serviços à comunidade ou pagar quantias equivalentes a salários mínimos.
Denúncia
A acusação apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) descreve a sequência assim: o homem estava no quintal de casa e viu que a cadela tinha matado alguns frangos. Irritado com isso, apanhou um pedaço de madeira e bateu na cabeça do animal, no mínimo duas vezes.
Depois das pancadas, o idoso conduziu a cadela a um matagal e amarrou uma das patas dela, com um pedaço de fio, numa árvore. Machucada, ela permaneceu ali, sem condições de sair.
Os gritos do animal chamaram a atenção de uma vizinha, que ouviu as agressões e avisou a Polícia Militar. Quando os policiais chegaram, o homem estava voltando do matagal. Eles foram até o local e encontraram a cachorra com ferimentos na cabeça e com a pata amarrada a uma árvore por um fio. O idoso acabou preso em flagrante, mas foi solto depois, durante a audiência de custódia.
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Defesa
Em sua versão no processo, o réu alegou ter agido em defesa própria e para resguardar os frangos que criava, porque, segundo ele, a cadela tentou mordê-lo. O argumento não convenceu a Justiça.
Decisão
Na análise do caso, o juiz entendeu que as provas demonstravam o crime e apontavam o acusado como responsável. O magistrado se apoiou em um vídeo juntado aos autos, nos depoimentos de testemunhas, nas informações prestadas pelos policiais e nas declarações do próprio idoso.
Para o juiz, a hipótese de o animal ter atacado as aves ou tentado morder o dono não transformaria a reação em legítima defesa. Ele ainda considerou que largar a cadela machucada num ponto distante agravou o episódio. A decisão ressalta que a legislação proíbe submeter animais a sofrimento como punição, até quando eles causam prejuízo a quem cuida deles.
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O benefício da suspensão da pena fica condicionado ao cumprimento, pelo idoso, das exigências da Justiça. O material divulgado sobre o caso não esclarece em que estado está a cadela hoje nem para onde ela foi levada depois de resgatada do matagal.
Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 11 o Projeto de Lei 2.475/2025, que passa a tratar como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando o ato leva o animal à morte. O autor do texto é o deputado federal Célio Studart (PSD-CE). O plenário votou o substitutivo do relator, deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), e a matéria vai agora ao Senado.
Pelo texto aprovado, o crime será hediondo em três hipóteses: se houver intenção de matar o animal; se o autor assumir o risco de provocar a morte; ou se a morte vier de culpa do agente, contanto que os maus-tratos tenham sido intencionais.
Ao receber esse enquadramento, o crime passa a ter regras mais duras na execução da pena, com critérios mais exigentes para mudar de regime e limites a determinados benefícios. O projeto não aumenta a pena já prevista para os maus-tratos contra cães e gatos; altera o modo como a condenação deve ser cumprida. Antes de valer, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado e, se os senadores a aprovarem, ser encaminhada à sanção do presidente da República.
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