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22.02 – PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BONS VENTOS HOTEIS LTDA, (CNPJ 28.518.670/0001-13) torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a LRO (Licença de Regularização De Operação) para Pousada, localizada na rua da Gameleira, nº 555, Praia da Pipa – Tibau do Sul-RN, CEP 59.178-000. GUILHERME RANGEL NIQUINI Sócio-Administrador – CONCESSÃO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BRASISAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.142.031/0002-93, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a LRO com validade até 14/02/2024 para a atividade Beneficiamento de sal marinho, localizado na Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, nº 5000, Santa Júlia, Mossoró/RN. Nelson Antônio Ferlin Proprietário – EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinário. Solicitante: a Sra. ANA CAROLLYNE RABELO DE SANTANA, brasileira, solteira, dentista, portadora do RG n° 346.746- 8 – SSP/SP, inscrita sob o CPF/MF n° 083.563.344-62, residente e domiciliada na Av. Senador Ruy Carneiro, n° 492, Apto. 802, Miramar, João Pessoa/PB, CEP: 58.032-101, que vem através de seu advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.095, com escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, n° 661-B, CEP 59.179-000. Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua das Águias, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178- 000, com 581,87m² (quinhentos e oitenta e um metros e oitenta e sete decímetros quadrados), imóvel sem cadastro junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN. seguintes limites e confrontações: Ao NORTE: Confrontando com RUA DAS ÁGUIAS medindo 25.81 m; AO SUL: Confrontando com JADE FREDELIEK ANZANI medindo 25.40 m; AO LESTE: Confrontando com GEANE DO NASCIMENTO SOUSA, medindo 24.08m, AO OESTE: Confrontando com UBIRAJARA RODRIGUES PINTO medindo 21.39m; Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 100.000,00. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores. Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam a Sra. Geane do Nascimento Sousa, o Sr. Ubirajara Rodrigues Pinto, a Sra. Jade Fredeliek Anzani, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.) – EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinário. Solicitante: a Sra. CAMILA URQUIZA DE BRETON, brasileira, solteira, jornalista, inscrita no RG n° 002.449.562 – SESPDS – RN, inscrita sob o CPF/MF n° 718.867.044-73, residente e domiciliada na Rua dos Marlins, 298, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, que vem através de seu advogado, Dr. Artur Cavalcanti de Lima Bernardino, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.445, com escritório profissional na Rua São José, 1993, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.054-630. Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua Projetada, com acesso pela Rua dos Marlins, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-000, com 317,80m² (trezentos e dezessete metros e oitenta decímetros quadrados), imóvel cadastrado junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN sob n° 1.0101.028.07.1820.0000.3 e sequencial n° 1.008049.0(parcialmente). com os seguintes CONFRONTANTES: Ao NORTE: Confrontando com CLAUDIA BETINA GAITE medindo 19.72 m; AO SUL: Confrontando com FABIANO DE SOUZA TRINDADE medindo 18.16 m; AO LESTE: Confrontando com RUA PROJETADA COM ACESSO A RUA DOS MARLINS medindo 20.94m; AO OESTE: Confrontando com MERCEDES BRAUMULLER medindo 15.91 m; AMARRAÇÃO: Distando 10,55m da RUA DOS MARLINS. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 30.000,00. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores. Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam a Sra. Claudia Betina Gaite, a Sra. Mercedes Braumuller, o Sr. Fabiano de Souza Trindade, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.) – EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento extrajudicial de usucapião ordinário. Solicitante: a Sra. DANIELA EMILIA BRENTA, argentina, solteira, massoterapeuta, portadora do CPF/MF n° 700.563.764- 05, portadora do RNE n° V705777M, residente e domiciliada na Av. Baía dos Golfinhos, 1500, Casa 04, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, que vem através de seu advogado, Dr. Artur Cavalcanti de Lima Bernardino, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.445, com escritório profissional na Rua São José, 1993, Lagoa Nova, Empresarial Marcelo Lima, Salas 16 e 17, Natal/RN. Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua Tico Tico, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-000, com 300,00m² (trezentos metros quadrados), imóvel cadastrado junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN sob o n° 1.0101.023.06.2045.0000.3 e sequencial n° 1.008625.0. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 9.309.921,26m e E 273.494,48m; deste segue confrontando com azimute de 125°06’44” por uma distância de 13,76m, até o ponto M02, de coordenadas N 9.309.913,35m e E 273.505,73m ; deste segue com azimute de 219°07’29” por uma distância de 20,14m, até o ponto M03, de coordenadas N 9.309.897,73m e E 273.493,02m ; deste segue com azimute de 308°27’34 por uma distância de 14,67, até o ponto M04, de coordenadas N 9.309.906,85m e E 273.481,53m ; deste segue com azimute de 41°55’49” por uma distância de 19,37m, até o ponto M01, onde teve inicio essa descrição. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 69.000,00. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 10 (dez) anos, somadas as posses de seus antecessores. Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. Ole Jorn Haesfren, a Sra. Rosana Lemos Torres, a Sra. Soraya Maria D. de Almeida, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.) – CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) A CERÂMICA GAMA LTDA, CNPJ: 17.991.251/0001-88, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Renovação de Licença Simplificada com prazo de validade até 18/02/2024, para extração de argila, em uma área de 1,8 ha, com volume proposto de 1.500,00 m³/mês, situada no Sítio Várzea de Baixo, Zona Rural, no município de Alexandria/RN. José Cleginaldo da Gama – Diretor – EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01/2022 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte COOPANEST-RN CNPJ 70.141.940/0001-86 Ficam convocados todos os 326 (trezentos e vinte e seis) sócios cooperados ativos para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte, a realizarse no dia 10 de março de 2022 (quinta-feira) às 7h em 1ª convocação com 2/3 (dois terços) dos cooperados, às 8h em 2ª convocação com metade mais 1 (um) dos cooperados e às 9h em 3ª convocação com um mínimo de 10 (dez) cooperados. Será realizada de forma híbrida, digital pela plataforma Zoom, e presencial no auditório do Ed. Internacional Trade Center, situado na Rua Doutor Poty Nóbrega, 1946 Bairro Lagoa Nova, CEP: 59056-180, Natal/RN, com a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária Das 07h às 19h: De forma Digital I – Votação para a eleição dos componentes do Conselho Fiscal 2022/2023. II – Votação para a eleição dos componentes do Conselho de Administração 2022/2026. ➢ Às 19h: De forma Híbrida II – Apuração do resultado da votação. III – Proclamação dos eleitos para o Conselho Fiscal e Conselho de Administração. IV – Prestação de contas do exercício de 2021, compreendo: a) Relatório de Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo das Sobras ou Perdas; d) Parecer do Conselho Fiscal; V – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas. VI – Fixação dos valores do pró-labore e cédula de presença dos membros do Conselho Fiscal e Comissão de Glosas. VII – Plano de trabalho para o ano de 2022. VIII – Outros assuntos não deliberativos de interesse social. Assembleia Geral Extraordinária Híbrida I – Estabelecer a quantidade de cotas parte e formas de quitação para novos cooperados. II – Transferência do saldo da Reserva de Capital para Fundo de Reseva. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2022 Abinoam Praxedes Marques Junior Diretor Presidente 007.674.614-36 – PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA ETAZIA PATRÍCIA GALDINO DA SILVA – ME, 24.339.167/0001-40, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Simplificada para Marmoraria, localizada à Rua Valdemar Gomes Dantas, 13A, São Miguel, Extremoz/RN. Etazia Patrícia Galdino Da Silva Proprietário – REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7° OFÍCIO DE NOTAS LUIS CÉLIO SOARES – Oficial Titular Rua: Leôncio Etelvino de Medeiros, 2935 – Capim Macio-Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO LUIS CÉLIO SOARES, Tabelião Público do Sétimo Ofício de Notas e Oficial Privativo do Registro de Imóveis da 3a. Zona, desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Vem mui respeitosamente em cumprimento ao § 4° do Art. 26 da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 24.11.1997, INTIMAR os Srs. JUDILEYDE DE OLIVEIRA MELO – CPF/MF N° 011.323.744-80 e DANIELLY CRISTINA DA COSTA VASCONCELOS – CPF/MF N° 111.764.944-06, para, assim, saldar o débito existente em favor do credor fiduciário BANCO INTER S/A – anteriormente – BANCO INTERMEDIUM S/A (CNPJ N° 00.416.968/0001-01) referente ao Contrato n° 201515600 celebrado em 29.07.2015, de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA registrada sob o n° R-2 da matrícula n° 52.177 deste Cartório, referente ao imóvel consistente UM (01) PRÉDIO RESIDENCIAL N° 8853, situado na Rua Ponta da Gamboa, lado ímpar, esquina com a Rua Praia do Cajueiro, do Conjunto, Residencial Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, zona suburbana/sul, na Circunscrição Imobiliária da 3a Zona, desta capital, CEP: 59.094-200. ADVERTÊNCIA: – Prazo Improrrogável de 15 (quinze) dias úteis – após a publicação deste EDITAL, findo o prazo e não havendo impugnações serão adotadas as medidas previstas nos §§ 5°, 6° e 7° da referida Lei n° 9.514. Dada e passada nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande .do Norte, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Eu, Oficial, subscrevo e assino. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2022. (a.) Oficial de Registro. Ana Cláudia Pereira de Aquino – CPF: 566.083.574-00 – Escrevente Autorizada. – PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA JOSÉ HOLANDA COUTINHO, CPF: 067.227.684-49, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, o pedido de Renovação de Licença Simplificada-RLS, para Projeto de Carcinicultura, em uma área produtiva de 7,987ha, localizado na Fazenda Santa Rita de Cássia, Timbaúba, Ilha do Barro Preto, S/N, Zona Rural, Macau/RN. JOSÉ HOLANDA COUTINHO PROPRIETARIO – CONCESSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA KL CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ Nº 10.731.505/0001-80, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Simplificada, válida até 09/02/2028, para uma empresa de coleta, transporte e destinação final de efluente sanitário em sua própria Estação de Tratamento (ETE), localizada no Sítio Santo André, Zona Rural de Areia Branca/RN, CEP: 59655-000. KLINTTER LUIZ MELO DE ARAÚJO Proprietário – CONCESSÃO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, CNPJ N° 40.669.132/0001-25, torna público que recebeu Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença de Regularização de Operação, para uma Unidade de Beneficiamento de Caulim, localizado no Sítio Tanquinho, Zona Rural, Equador – RN. EDINALDO JOSÉ DOS SANTOS SÓCIO ADMINISTRADOR – PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA NILTON LIMA BARACHO, CPF: 302.949.404-72, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, o pedido de Renovação de Licença Simplificada-RLS, para Projeto de Carcinicultura, em uma área produtiva de 4,49ha, localizado na Fazenda Ilha do Barro Preto, Zona Rural, Macau/RN. NILTON LIMA BARACHO PROPRIETARIO – CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA EÓLICA SANTO AGOSTINHO 19 LTDA, CNPJ 20.666.678/0001-15, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Prévia (LP), com prazo de validade até 18/02/2024, em favor do empreendimento Conjunto Fotovoltaico Santo Agostinho, com capacidade instalada de 509,36 MW, localizado na Rodovia RN-263, S/N, Zona Rural do município de Pedro Avelino-RN. Fernando Aires de Alencar Diretor Técnico-Operacional – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS – SEPLAN TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE SHOPPING SDP Nº 383/2021 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ID Nº 13117848 (CORRREÇÃO DO VALOR). O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, por força dos poderes delegados pelo Decreto nº 28.957, de 26 de junho de 2019, no uso de suas atribuições e com base nas informações da Comissão Especial de Licitação do projeto, resolve Homologar e Adjudicar o resultado do Shopping nº 383/2021, cujo objeto é aquisição de equipamentos de monitoramento quantitativa para dar suporte às atividades de gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte, processo nº 10110006.002427/2021-50, da seguinte forma: com a menor proposta no valor de R$ 112.330,00 (cento e doze mil, trezentos e trinta reais) à empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA, CNPJ 03.548.170/0001-01, consignados sob a seguinte dotação Orçamentária (ID nº 12773673): 19131 04 122 0001 140401 0.1.48 44.90. Elementos de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 0.1.48, constante no orçamento de 2022. O presente ato, em suas razões de decidir, vincula-se integralmente às conclusões e atos da CMEL, bem como ao relatório de ID nº 13057032, apurando-se o aspecto formal do procedimento. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2022 Fernando Wanderley Vargas da Silva Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS – SEPLAN AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL NCB Nº 077/2022 ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º: 8276-BR 1. O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, para a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA, para execução de obra e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, sanitário e demais complementares, necessários a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA, para execução de obra e serviços de Engenharia com vistas à reforma e ampliação de da Escola Estadual Vicente Lemos, localizada no Município de Eloi de Sousa/RN. 3. O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado – BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com. 4. As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 06 de abril de 2022, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo, R$ 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. Data: 21/02/2022. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2022 Ronaldo Barros Pereira PRESIDENTE DA CMEL – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS – SEPLAN PORTARIA-SEI Nº 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais -SEGRI, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º – Designar o servidor, Hércules Lisboa de Aquino Sobrinho, Matrícula nº 197.741-5, para sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Fiscal do Contrato nº: 053/2022 – Processo nº 00210038.006044/2021-00, aquisição de equipamentos de informática para estruturação dos espaços físicos financiados pelo Projeto Governo Cidadão – Lote 04, firmado com, MEIPAD INFO LTDA, CNPJ: 29.782.551/0001-36. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fernando Wanderley Vargas da Silva SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA GESTÃO DE PROJETOS E METAS DE GOVERNO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 PROCESSO Nº 1.214.005/2021 A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, torna público o Pregão Presencial nº. 006/2022, com o objetivo de registro de preços para aquisição futura e parcelada de água potável para promoção da assistência e beneficiar as famílias que não tem acesso à água para o consumo humano, ou o tem de forma irregular, buscando minimizar os impactos causados pelas adversidades climáticas que ocasionam estiagem e seca em nossa região, de acordo com as informações contidas no Termo de Referência-Anexo I. Os envelopes relativos à Proposta de Preços e Documentação de habilitação poderão ser entregues até o dia 10 de março de 2022 a partir das 09:00 horas. Edital disponível na página www.serracaiada.rn.gov.br, e esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: cpl.pmsc@gmail.com ou telefone (84) 3293-0049. Serra Caiada/RN, em 21 de fevereiro de 2022 João Maria de Oliveira Junior Pregoeiro – SERVIÇO ÚNICO NOTORIAL E REGISTRAL NÍSIA FLORESTA EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL JHONATAN DYEGO DE OLIVEIRA BORGES – CONCESSÃO DE LICENÇA SIMPLICADA CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A., CNPJ Nº 08.594.814/0001-03 | 
