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Discussão
ZPA do Potengi volta a ser tema de audiência pública neste mês
Na ocasião, será apresentada a minuta de lei para regulamentação da área com as contribuições encaminhadas pela sociedade
Redação
04/05/2017 | 14:15

A Zona de Proteção Ambiental-8 (ZPA-8), mais conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi-Jundiaí, volta a ser discutida em audiência pública no próximo dia 18 de maio. Na ocasião, será apresentada a minuta de lei para regulamentação da área com as contribuições encaminhadas pela sociedade, parte dos instrumentos de ordenamento urbano previstos pelo Plano Diretor. O evento será realizado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Os trabalhos serão conduzidos pela equipe técnica da pasta, a partir das 9h, no Auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), situado na Av. João Medeiros Filhos, 3419, bairro Potengi, Zona Norte. A audiência é aberta a toda sociedade civil e suas entidades representativas.

De acordo com informações da secretaria adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, Maria Florésia Pessoa, a nova proposta de anteprojeto de lei para regulamentação da ZPA-8 foi apresentada à população, em audiência pública, no dia 27 de outubro de 2016, juntamente com o conteúdo do relatório que subsidiou a proposta legal. Na ocasião foi aprovado um prazo até o dia 17 de novembro de 2016 para que a sociedade apresentasse as contribuições ao relatório ou ao anteprojeto de lei, que seriam analisados pela secretaria e apresentados à sociedade em uma nova audiência pública.

Essa audiência foi marcada para o dia 8 de dezembro do ano passado, mas em virtude da falta de quórum ela não aconteceu. Por isso, a Semurb remarcou a continuidade das discussões para este mês e convida a toda sociedade para participar, tendo em vista ser a ZPA-8 uma área de extrema relevância para a cidade e grande fragilidade ambiental. Principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da sua área total, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais.

A ZPA-8 está inserida nas zonas Norte e Oeste de Natal, sendo a maior do município, ocupando 13,1% do território da cidade e por se tratar de uma área extensa foi dividida em dois setores: A e B. O Setor A, abrange partes dos bairros de Redinha, Potengi e todo o bairro de Salinas e o setor B, que corresponde a parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes.

A ocupação e o processo de antropização da ZPA-8 se deram em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanístico, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso.

Todos os estudos e a minuta estão disponíveis para consulta no site da prefeitura neste link.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
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