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Decisão
Tribunal determina bloqueio de R$ 26 milhões para precatórios no RN
Nesta terça-feira, 3, o presidente do TJRN, Expedito Ferreira, assinou determinação que bloqueia valor dos cofres do Estado, que seriam usados para pagamento de precatórios
Redação
03/04/2018 | 15:05

Foi assinada nesta terça-feira, 3, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Expedito Ferreira, uma determinação que bloqueia cerca de R$ 26.061.253,42 dos cofres do Governo do Estado. Este valor seria usado para o pagamento de precatórios ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

De acordo com o representante da Justiça do Trabalho e Divisão de Precatórios do Tribunal, João Afonso Morais Pordeus, os R$ 26 milhões são associados ao orçamento do ano de 2016, pois esta inadimplência do Estado seria superior aos R$ 105, 1 milhões.

Processos administrativos relacionados a dívida tramitam na Justiça. No dia 13 de março, Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento do Estado, afirmou que não executou os repasses pois houve uma redução de receitas no ano de 2017. Porém, mesmo com a defesa de Nogueira, a determinação para o bloqueio continuou em aberto.

Ficou decidido também que, caso o bloqueio não fosse cumprido, uma representação seria apresentada ao Conselho Nacional de Justiça contra Expedito, pedindo uma intervenção no RN. Um prazo de 30 dias foi cedido ao desembargador, que o cumpriu.

Logo, com a decisão, foi efetivado o sequestro do valor, determinando que o bloqueio fosse feito através do bacenjud e em seguida transferindo o dinheiro para os precatórios.

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