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TJRN determina devolução do terreno do Aeroclube ao Estado

Com a decisão, permanece o prazo de 3 meses, a contar da primeira decisão, para a desocupação da área do Estado
Agora RN
20/10/2015 | 12:38

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou na manhã de hoje (20) processo que trata da posse do Aeroclube. Na decisão, o tribunal determina que a instituição deixe o terreno onde funciona atualmente, na Avenida Hermes da Fonseca e devolva ao Estado. “A vigência do termo de cessão de uso expirou em Julho de 2011”, ressaltou o relator Virgílio Macedo. A decisão cabe recurso.

Os desembargadores Ibanez Monteiro e Amaury Moura também participam do julgamento. A decisão considerou a posse do terreno ilegal por parte do Aeroclube, caracterizada pelo fato do prazo de posse ter expirado e o imóvel não ter sido desocupado.

Tjrn determina devolução do terreno do aeroclube ao estado

Com isso, permanece o prazo de 3 meses, a contar da primeira decisão, para a desocupação da área.

“Ficou mantida a decisão de primeiro grau” em relação à discussão sobre a posse da área onde está o Aeroclube, destacou o relator.

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