Desde a última terça-feira, 20, está proibido o ingresso de pessoas usando capacetes, “ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”, em estabelecimentos comerciais da cidade de Parnamirim.
A lei 1972/2019, sancionada pelo prefeito Rosano Taveira, estabelece a proibição, por motivo de segurança, de uso de capacete por condutores de motocicletas. A legislação semelhante está em vigor no município de Natal desde o dia 6 de maio deste ano. Só que, no caso da capital potiguar, o impedimento está restrito aos postos de combustíveis.
De acordo com a lei sancionada em Parnamirim, a prefeitura será responsável, através dos órgãos competentes, pela fiscalização, multa e apreensão dos capacetes dos usuários flagrados utilizando a peça dentro dos estabelecimentos comerciais.
Segundo a legislação, fica determinado que os gerentes dos estabelecimentos comerciais, ou qualquer cidadão que presencie tal ato, têm o direito de acionar a Polícia Militar para efetuar o boletim de ocorrência contra o usuário flagrado com o rosto coberto.
Mesmo com a lei já em vigor, o texto sancionado não estabelece prazos para a regulamentação e nem mesmo valores das multas. Não fica claro se a multa será aplicada apenas ao motociclista ou também para o estabelecimento que permite o ato.
Em São Paulo, onde a lei está em vigor desde 2013, é aplicada multa de R$ 500,00 ao estabelecimento que infringir a lei, sendo o dobro para reincidentes. Nos postos de gasolina, a nova legislação prevê que o motociclista retire o capacete “antes da faixa de segurança para abastecimento”.
A lei sancionada por Taveira foi aprovada na Câmara Municipal após iniciativa do vereador Gustavo Negócio (PMB). O parlamentar destaca que a proposta tem o objetivo de contribuir para a redução da criminalidade no município. “A ideia nasceu do contato direto e de conversas com os comerciantes”, afirma.
O vereador diz que pretende, agora que a lei foi sancionada, realizar um trabalho de conscientização junto ao comércio para que os estabelecimentos possam difundir a proibição do uso de capacetes fechados. “Será uma forma de também conscientizar os condutores de motocicletas”, conclui Gustavo.
