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Prisão
Situação de calamidade no sistema prisional é renovada no RN
Renovação permite a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação
Redação
09/03/2018 | 11:11

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado. A renovação foi publicada na edição desta sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação permite a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação.

O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Sobre a prorrogação do decreto de calamidade no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, a Sejuc informa que a manutenção por mais 180 dias se deve pelo fato de ainda existirem diversos projetos em andamento, principalmente, para reestruturação de unidades, como das Penitenciarias de Alcaçuz, do Serido, Parnamirim, Rogério Coutinho e Cadeia Pública de Mossoró.

De acordo com a Sejuc, as liberações obrigatórias dos projetos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não têm ocorrido em curto espaço de tempo, o que limita e retarda a implementação das ações planejadas pela secretaria.

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