O Senado aprovou na manhã desta terça-feira (20) a Medida Provisória nº 733/16, que autoriza a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste. O projeto determina um regime diferenciado para o pagamento das operações de crédito rural firmadas até 2011, com oferecimento de descontos e prorrogação do prazo de pagamento.
Em entrevista ao Portal Agora RN, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, que está em Brasília acompanhando a tramitação da medida, comemorou a aprovação. “Nós estamos trabalhando nessa questão desde o início do ano, junto com o Ministério da Fazenda e Casa Civil, para que possamos resolver, em definitivo, as questões do endividamento rural no Nordeste”, disse.

Cerca de 18 mil produtores rurais devem ser beneficiados com a aprovação da medida, segundo Vieira. Agora, a matéria vai para a sanção do presidente Michel Temer. Após sancionada, o governo ainda deve publicar a regulamentação da lei, para que os bancos comecem a renegociar.
Ainda de acordo com José Vieira, a Federação está trabalhando em uma outra frente para resolver a questão das dívidas entre 2012 e 2016, período em que houve agravamento na produção em virtude da seca. “Essas dívidas mais recentes não estão contempladas pelo projeto. Nós tivemos reuniões com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e ele recomendou ao Conselho Monetário Nacional que as dívidas desse período pudessem ser pagas em até 10 anos. A questão já está em pauta e nós estamos conversando com o conselho, no Ministério da Fazenda, conscientizando da urgência e importância dessa matéria para o setor rural do nordeste”, declarou.
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