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Contratação
Semsur firma contrato emergencial e não tem prazo para licitação de mão de obra
Contrato com dispensa de licitação de R$ 8,2 milhões é válido por 180 dias e secretaria esperar deflagrar novo processo licitatório de mão de obra antes deste prazo
Redação
20/03/2018 | 14:45

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) firmou contrato emergencial com dispensa de licitação no último dia 9 de março, no valor R$ 8,2 milhões, com a empresa Zelo Recursos Humanos Limitada, em razão de atrasos no processo licitatório definitivo para a contratação de mão de obra.

Segundo o titular da pasta, Jonny Costa, ainda não foi realizado um estudo técnico das especificações da mão de obra da secretaria – quantidade de cargos e as atribuições necessárias. O objetivo da medida é impedir desvios de funções. “Iniciaríamos a licitação no ano passado, ainda durante a última contratação emergencial [de setembro de 2017], mas tivemos de iniciar a análise completa dos cargos”, explica.

A determinação para o estudo técnico foi pedida pela Secretaria Municipal de Administração. O órgão é responsável pelos processos licitatórios da Semsur, que não tem, dentro da estrutura administrativa, uma comissão de licitação designada. “Passamos a atender uma instrução normativa do município, de 2010, que pedia especificação dos servidores”, justifica.

A Semsur planeja encerrar o estudo sobre as especificações de mão de obra antes do término do novo contrato emergencial, com vigência de 180 dias. “Foi exigido a especificação de cada uma das funções, as quantidades e a carga horária”, detalha.

O processo emergencial firmado com a Zelo Recursos Humanos Limitada prevê ações para a operacional na área administrativa (segurança, recursos humanos e administrativo), limpeza e conservação de praças, mercados públicos, iluminação pública, curral, cemitérios e logradouros públicos. Serão contratadas 341 pessoas. Por mês, o custo do contrato será de R$ 1,370.

Até o fim do ano passado, a secretaria matinha convênio com quatro empresas. Uma destas companhias era a Zelo Recursos Humanos, que era responsável apenas pelas área de iluminação pública e de limpeza e conservação das áreas de convivência municipais. Ao todo, em dois contratos, a empresa recebeu R$ 6,6 milhões.

Os demais serviços de mão de obra foram divididos com as empresa Empreserv (Segurança), Art & Serv (Serviços Gerais) e Petrogas (Administrativo). Somando todos os processos o valor foi de R$ 8 milhões. Estes outros três convênios foram finalizados em fevereiro. “Precisávamos consolidar todos os custos em um único processo. A ideia é de economicidade, obter melhor preço e ter um maior controle dos serviços”, diz.

Além da demora em deflagrar o processo licitatório definitivo, a pasta também tem o atraso relacionado à escolha da empresa que abrangeria todos os contratos emergenciais. Foi aberta uma carta-consulta, em dezembro, para analisar o melhor preço cobrado pelos serviços. Foram sete empresas consultadas, e a vencedora foi a Zelo Recursos Humanos. “Foi o melhor preço das propostas apresentas. O valor foi o menor apresentado”, assinala.

Criação de uma comissão de licitação

A Secretaria de Serviços Urbanos espera até o fim do ano criar a própria comissão de licitação. Atualmente, todos os processos de contratação são feitos pelas Secretarias de Administração (Mão de Obra) e de Obras Públicas (Construção e reforma).

“Pelo porte da Secretaria de Serviços Urbanos, eu acredito que deveríamos ter uma comissão de licitação. A licitação centralizada na Semad por um maior controle dos gastos. Hoje, com o alcance dos trabalhos, precisamos de uma comissão própria da Semsur”, detalha Jonny Costa, titular da pasta.

A pasta vai realizar novas reuniões com a Secretaria de Administração e com o prefeito Carlos Eduardo Alves para definir a criação de um comitê próprio para compras e licitações. “Esperamos iniciar as atividades até o fim do ano”, finaliza.

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