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Exclusão
RN ainda não sabe quando terá acesso aos recursos federais para segurança
BNDES retirou o Rio Grande do Norte da lista de contemplados para receber empréstimo para segurança pública; Estado precisa dar garantias financeiras para obter recursos
Redação
14/03/2018 | 15:24

O Governo do Estado ainda não sabe quando irá recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a exclusão potiguar da linha de financiamento federal para a segurança pública, com abertura total de R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal e outros R$ 10 bilhões para municípios. O Rio Grande do Norte é um dos 20 estados que foram excluídos da seleção para obtenção de empréstimo.

A retirada do Rio Grande do Norte da lista foi confirmada pelo BNDES nesta quarta-feira, 14, ao jornal Agora RN. No entanto, esta informação ainda não transmitida de forma oficial, segundo o Governo do Estado. “O Estado não recebeu oficialmente a informação que não será contemplado com recursos federais. E só vai se pronunciar após ser notificado pela instituição”, informou, através de nota oficial. O Rio Grande do Norte solicita, ao todo, R$ 180 milhões para segurança.

De acordo com o BNDES, o governo estadual ainda pode regularizar a situação. A instituição aponta, ainda, que não há um prazo definido para modificar a atual condição. Até o momento, o Estado não apresentou garantias financeiras para obter o empréstimo, como aval da União ou a receita de recebíveis do Fundo de Participação de Estados (FPE). O Executivo estadual também apresentou capacidade financeira para honrar o pagamento do empréstimo.

Segundo o BNDES, o financiamento só poderá ser utilizado com investimentos como a criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência. A instituição financeira não pode financiar são despesas de custeio regular, tais como combustíveis e folha salarial.

Até o momento, os únicos estados aprovados Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia e São Paulo. A linha de crédito foi anunciada na semana passada, pelo presidente Michel Temer, em reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o banco, os demais estados ainda precisariam obter um aval da União ou tentar acessar os recursos através de uma operação indireta com agentes do sistema financeiro tradicional, como bancos públicos e privados. Nesse último caso, a análise e aprovação do crédito, bem como seu risco e ainda o valor do spread bancário, serão de responsabilidade da instituição, e não do BNDES.

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