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Estimativa

Relatório da Seplan aponta frustração de receitas em R$ 242 milhões

Documento também mostra com preocupação o crescente peso do comprometimento financeiro para com os Poderes e Órgãos do estado
Agora RN
26/10/2016 | 14:35

Na tarde desta quarta-feira (26), o governador Robinson Faria (PSD) se reunirá com representantes dos Poderes para discutir a situação financeira do Rio Grande do Norte, bem como uma reavaliação de repasses e gastos. A reunião terá como base um estudo formatado pela equipe da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan), que já foi disponibilizado ao público e trata de arrecadações próprias e transferências federais.

De acordo com anotações do documento, entre janeiro e agosto de 2016, houve uma frustração de receitas no estado no valor de R$ 242 milhões. Na questão das arrecadações, com uma receita prevista de R$ 4.423.562.166,15, o valor somado até então pelo Rio Grande do Norte é de R$ 4.181.509.083,18.

Relatório da seplan aponta frustração de receitas em r$ 242 milhões

O relatório também aponta com preocupação o crescente peso do comprometimento financeiro para com os Poderes e Órgãos do estado, lembrando que eles somam “16% da ROLT ou 13,55% da RCL (R$ 8.039.307 mil), registrando, portanto, excesso da ordem de 2,6% em relação ao limite estabelecido nos termos do art. 20 da Lei Complementar Nacional 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal”; e conclui, afirmando que:

– Entre janeiro e agosto do exercício em curso, a frustração da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) em R$ 242.053.082,97 (duzentos e quarenta e dois milhões cinquenta e três mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), exige, nos termos do art. 51 da LDO2016, limitação de empenho em igual valor por todos os Poderes e Órgãos constituintes do Estado, como forma de mitigar os riscos quanto a realização ou não das metas fiscais previstas para este ano.

– O novo nível de limitação de empenho com o encerramento do 4o bimestre do ano, R$ 242 milhões, é 25% maior do que a registrada nos primeiros três bimestres deste exercício, que foi de R$ 193.836.093,01.

– Na comparação dos oito primeiros meses de 2016, com iguais períodos de 2014 e 2015, verifica-se, a preços de agosto/16, queda na ROLT de R$ 260 milhões, em relação à 2015; e, R$ 450 milhões, na comparação com 2014. Tais resultados explicam as dificuldades porque passa a Gestão Estadual.

– Para 2017, dado surpreendente retirado do PLOA 2017, é que a Despesa Bruta de Pessoal (todos os Poderes) representa 113% da previsão da ROLT e o grau de liberdade do Governador do Estado na alocação dos recursos da ROLT é de apenas 2,9%, estando, portanto, 97,1% da ROLT comprometida com gastos constitucionalmente definidos, inclusive aqueles relativos aos créditos orçamentários vinculados às unidades gestoras dos demais Poderes, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Confira na íntegra o estudo financeiro realizado pela Seplan

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