Dados extraídos do Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º Quadrimestres apontam que o limite prudencial dos gastos com despesa com pessoal já foi atingido e, acreditam os procuradores, que na divulgação do próximo Relatório, a demarcação máxima seja superada. Diante do cenário, procuradores solicitaram ao procurador-geral do Ministério Público a imediata adoção de medidas administrativas para que o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não seja ultrapassado.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, recebeu o Ofício Conjunto – Nº 08/2015 PeJ – documento que defende que a instituição está a um ponto de superar o que é preconizado pela Lei e se tornar irregular. “A preocupação do Colégio, que e co-gestor nessa questão orçamentária, é que estamos na iminência de infringir a LRF”, comentou o procurador Anísio Marinho Neto.

No documento enviado à Corte de Contas, distribuído ao conselheiro Renato Costa Dias, e também à Ampern, os procuradores detalham, ao longo de dez pontos, como o MPE pode reduzir custos e se readequar aos percentuais legais da LRF. “Fazendo os ajustes que recomendamos, não será necessário demitir”, enfatizou Anísio Marinho Neto.
O conselheiro-relator do processo acionou o Corpo Instrutivo do TCE para analisar os gastos do órgão ministerial com folha de pessoal (efetivo e terceirizado) e confeccionar um relatório que deverá ser apreciado, antes de votação em plenário, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.
* Com informações da Tribuna do Norte
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