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Punição
Prefeitura de Natal ficará impedida de realizar operações de crédito por um ano
Além da Prefeitura da capital potiguar, o Governo do Estado também está impedido de realizar estes tipos de operações até o mês de agosto deste ano
Redação
19/03/2018 | 13:48

A União pagou R$ 4,37 milhões em dívidas da Prefeitura de Natal nos dois primeiros meses de 2018. Este valor é referente a empréstimos com bancos federais, nos quais a União é responsável pela garantia.

Por não ter realizado os devidos pagamentos, o município não poderá realizar novas operações de crédito até o dia 28 de fevereiro de 2019. Além da Prefeitura, o Governo do Estado também está impedido de realizar estes tipos de operações até o mês de agosto deste ano.

Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional, foram garantidos R$ 2,18 milhões no mês de janeiro e outros R$ 2,19 milhões em fevereiro, valores referentes as parcelas que não foram pagas.

Apesar dos atrasos, o município não está em dívida com a União, uma vez que são descontados os valores que o município deveria receber do Estado, como das parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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