BUSCAR
BUSCAR

Prefeitura confirma contratação de cooperativa por R$ 1,6 mi para coleta de recicláveis

Urbana afirma que quantia é
Agora RN
02/02/2016 | 15:55

A Prefeitura do Natal confirmou nesta terça-feira (02), por meio da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), matéria publicada pelo portal Agora RN informando que a Urbana contratou a Cooperativa de Materiais Recicláveis da Cidade de Natal (Coopcicla) para realizar a coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Pelo serviço, serão pagos pelo município a quantia de R$ 1.628.724,00.

Apesar de criticar a matéria, a Urbana confirma o valor publicado (R$ 1.628.724,00) e diz que a quantia é “necessária para remuneração das duas cooperativas que atenderam à convocação da URBANA e que, por aquele instrumento, assumem a responsabilidade pela coleta seletiva pelo período de cinco anos”. Embora a nota cite a contratação de duas cooperativas, a publicação do Diário Oficial menciona apenas uma instituição (Coopcicla) e também não menciona o período de contrato.

Prefeitura confirma contratação de cooperativa por r$ 1,6 mi para coleta de recicláveis

Saiba mais: Sem licitação, Prefeitura contrata cooperativa para coleta de lixo reciclável por R$ 1,6 milhão

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por ignorância, má fé ou simples desconhecimento de causa tratada, o AgoraRN terminou por cometer erros grosseiros, que comprometem o bom jornalismo, na nota “Sem licitação, Prefeitura contrata cooperativa para coleta de lixo reciclável por R$ 1,6 milhão”, como se prova a seguir.

1) De fato – e não poderia ser diferente! –, a cooperativa foi contratada por dispensa de licitação, por assim determinar expressamente a lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, em seu Artigo 24, inciso XXVII (“Art. 24. É dispensável a licitação: […] XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).)

2) Com esse dispositivo, combinado com o que se estabelece no conjunto da legislação que trata do assunto, os municípios brasileiros, e Natal não poderia ser exceção, obrigatoriamente, têm que contratar cooperativas de catadores de lixo, quando existentes no município, vedada o lançamento de edital para contratação de empresas privadas, como adverte o procurador de justiça do estado do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, no artigo “Dispensa de Licitação para Contratação de Catadores de Coleta, Transporte e Tratamento de Resíduo”, publicado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente”: “Assim, não pode o Poder Público, onde houver esse grupo de pessoas, abrir edital de licitação para a contratação de empresa privada, pois a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis é obrigatória. Em não havendo associações/cooperativas o poder público emitirá edital de licitação, devendo fazê-lo justificadamente, apontando a inexistência de catadores em seu território, sob pena de nulidade” (grifos nossos).

3) Toda a legislação nacional tem o objetivo explícito de inclusão social e valorização do trabalho e do empreendedorismo, razões que norteiam também a URBANA, que fez publicar, no Diário Oficial do Município, em 22 de outubro de 2015, convocação para que todas as cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município interessadas participassem do serviço de coleta seletiva de Natal, apresentando-se as Cooperativas de Materiais Recicláveis da Cidade de Natal (COOPCICLA) e a de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (COOCAMAR), ambas originadas nos catadores do antigo lixão de Cidade Nova. Vale a pena lembrar que o Município do Natal há muito apoia e incentiva a coleta seletiva de materiais recicláveis, por intermédio de catadores oriundos do antigo lixão de Cidade Nova. Em 2004, com o encerramento do lixão, foi realizado um cadastramento de todas as famílias que tiravam de lá seu sustento.. Fomentando-se, com isso, a criação de associações de catadores, de modo que estes pudessem melhor conduzir e sobreviver de sua atividade. Tal projeto, foi o embrião, a nível nacional, do que se tem hoje como padrão nacional de coleta seletiva.

4) Ao contrário no dito pelo portal, desde 2013, a coleta seletiva passou a ser regularizada no município, de modo que o cidadão pudesse armazenar o material reciclável na certeza de que seria atendido pela coleta seletiva. Bem como, foram retomadas áreas que estavam paralisadas. Desde então, com a crise econômico-financeira nacional, não foi possível a realização de novos investimentos com vistas à expansão de áreas para coleta seletiva.

5) No tocante à errônea – ininteligível, mesmo – cobrança de identificação dos supostos “proprietários” da cooperativa contratada, é certo que as sociedades cooperativas são reguladas por lei própria, na qual não há donos ou proprietários. Na realidade, todos os trabalhadores são sócios em iguais condições, os quais se auto regulam para melhor prestação dos serviços e obtenção de maiores ganhos. Existem, sim, representantes eleitos.

6) Por fim, o valor publicado do contrato, de R$ 1.628.724,00, é referente ao total do necessário para remuneração das duas cooperativas que atenderam à convocação da URBANA e que, por aquele instrumento, assumem a responsabilidade pela coleta seletiva pelo período de cinco anos.

Assessoria de Imprensa da Urbana

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.