O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a assistência prestada a crianças com HIV e HTLV, bem como crianças expostas ao HIV, em Parnamirim. A apuração busca verificar a regularidade definitiva do fornecimento de fórmulas lácteas especiais e cobrar medidas para suprir a ausência de infectologista pediátrico no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do município.
A medida foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atuação na área da saúde, após a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça em substituição legal, Graziela Esteves Viana Hounie.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada após atendimento realizado em abril de 2025 pelo então diretor do SAE de Parnamirim. Na ocasião, foram relatadas dificuldades na dispensação de fórmulas lácteas de partida e seguimento destinadas a crianças com HIV ou HTLV, além da inexistência de infectologista pediátrico para acompanhamento dos pacientes atendidos pelo serviço.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim informou, em agosto de 2025, que havia regularizado emergencialmente o fornecimento das fórmulas e que o processo licitatório para aquisição permanente dos produtos estava em fase final. A pasta também reconheceu a necessidade de contratação de um infectologista pediátrico, mas não apresentou cronograma ou medidas concretas para solucionar a demanda.
Diante da falta de informações consideradas suficientes, o procedimento foi aprofundado. Em nova manifestação enviada ao Ministério Público em maio de 2026, a Secretaria informou que o abastecimento das fórmulas permanecia regular e detalhou o fluxo de distribuição mensal dos produtos. No entanto, segundo o órgão ministerial, não foram apresentados documentos referentes à licitação permanente nem informações sobre contratação do especialista ou formalização de um fluxo de encaminhamento para atendimento em outras unidades da rede de saúde.
Na portaria, o Ministério Público afirma que é necessário aprofundar as diligências para assegurar o direito à saúde das crianças assistidas pelo serviço especializado do município.
Como uma das primeiras medidas do inquérito, a Promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente um plano de ação detalhado com cronograma para contratação de infectologista pediátrico ou formalização do fluxo de encaminhamento dos pacientes para serviços de referência.
O Ministério Público também requisitou informações à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sobre a existência de pactuação regional para atendimento de infectologia pediátrica às crianças acompanhadas pelo SAE de Parnamirim. O órgão estadual deverá informar se há acordo formalizado com o município e indicar eventual unidade de referência e profissionais disponíveis para esse atendimento.
A investigação segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a assistência especializada e o acesso contínuo aos insumos necessários para as crianças acompanhadas pelo serviço.
