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Procedimentos
Ministério Público vê avanços no enfrentamento às drogas e suas consequências no RN
Ministério Público Estadual articula e desenvolve o projeto Transformando Destinos, baseado na integração e ações de prevenção, cuidado e repressão
Redação
27/06/2017 | 09:33

Esta segunda-feira, dia 26 de junho, marca a data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional de Combate às Drogas. O consumo prejudicial de drogas lícitas e ilícitas é assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos, enquanto cidadãos, produzindo um grave contexto social vivenciado pelos municípios potiguares, razão pela qual o Ministério Público Estadual idealizou e colocou em prática o projeto Transformando Destinos, em parceria com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e apoio da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), apresentando aos entes estadual e municipais estratégias de enfrentamento às drogas e suas consequências.

“Nesta semana alusiva à temática das drogas, o MPRN mostra a sua satisfação com avanços conquistados, na medida em que o Estado e os municípios que aderiram ao projeto colocaram a problemática em sua agenda de prioridades, promovendo diversas ações com o objetivo de concretizarem e consolidarem, verdadeiramente, uma política pública sobre drogas”, declarou a promotora de Justiça Sandra Angélica Pereira Santiago, uma das coordenadoras do Transformando Destino.

O projeto Transformando Destinos, articulado pelo MPRN, é baseado na integração de diversas políticas setoriais e com ações que passam pelos eixos da prevenção, cuidado e repressão.

Por meio de uma atuação solidária com o executivo estadual e dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macau e Parelhas, foram criadas estruturas jurídico-legais instituindo os sistemas estadual e municipais de políticas sobre drogas, à semelhança do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecido por Lei Federal nº 11.343/2006.

Além disso, o projeto também propiciou a aproximação do Estado e municípios com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), resultando na formalização de parcerias com a implantação de projetos de prevenção e de cuidado, alinhados às diretrizes internacionais vigentes, e vem induzindo o planejamento pelos entes federados de ações intersetoriais com o objetivo de promoverem intervenções para redução da oferta e da demanda de substâncias líticas e ilícitas.

Propõe, ainda, o projeto a disseminação do conhecimento e a qualificação dos atores que atuam nesse trabalho, por isso o MPRN firmou parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) visando ampliar as possibilidade de capacitação nesta temática.

Desse modo, o Ministério Público Estadual busca aproximar poder público e sociedade da responsabilidade pelo enfrentamento às drogas e suas consequências, lançando luzes para uma mudança de paradigmas, alinhada às diretrizes da política nacional sobre drogas, na busca de soluções concretas para o problema nos vários municípios do Rio Grande do Norte.

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