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Decisão

Ministério Público firma termo de conduta para regulamentar etapa de vaquejada

Organização deverá oferecer serviços veterinários aos animais no evento
Agora RN
14/10/2016 | 11:40

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte. A Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização do evento terão que garantir o antedimento veterinário adequado aos animais, outro ponto definido é a realização do plantio de mudas de árvores nativas.

O circuíto deve acontecer na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar entre os dias 14 e 16 de outubro.

Ministério público firma termo de conduta para regulamentar etapa de vaquejada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

 

 

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