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Licitação dos ônibus
Licitação dos ônibus em Natal deve sair até junho, afirmam vereadores
Após retornar à Câmara Municipal, em razão da falta de empresas interessadas na concorrência, o texto está na fase final de tramitação
Redação
02/03/2018 | 14:44

Os vereadores devem votar o projeto de licitação do transporte público de Natal ainda no primeiro semestre deste ano. Após retornar à Câmara Municipal em novembro passado, em razão da falta de empresas interessadas na concorrência pública, o texto está na fase final de tramitação nas comissões parlamentares.

Segundo a líder do governo na Casa, Nina Souza (PEN), o projeto está hoje na comissão de planejamento. “O processo passou pela comissão de justiça e está no planejamento. Vamos apreciar o parecer de Sandro Pimentel e, logo em seguida, vai entrar na tramitação do plenário. Deve ser votado até o fim do semestre”, conta.

Segundo ela, antes de chegar ao plenário, o texto ainda vai passar por uma audiência pública, que ainda será agendada. “A tendência é de que possamos apreciar o projeto ainda neste semestre. A tramitação será normal”, comenta.

A vereadora aponta, ainda, que o projeto é praticamente o mesmo que foi entregue pela Prefeitura. “Não é nada novo, pois o texto é o mesmo que foi apreciado pela prefeitura. Apesar disso, foram feitas mudanças em pontos considerados nevrálgicos, como forma de garantir que haja interesse na concorrência”, comenta.

Com isso, o texto perdeu alguns artigos propostos pela Câmara, como a inclusão de ônibus de piso baixo, veículos com câmbio automático, ar-condicionado em toda a frota e a proibição de reduzir a frota em horários de baixa demanda. “O texto trazia essa garantia de a frota permanecer completa em todos os horários, inclusive na madrugada, e isso é incoerente. A frota deve ser adequada à demanda. Quanto menor a demanda, menor a frota”, justifica.

O atual processo de licitação foi iniciado em 2013. O projeto prevê quase R$ 350 milhões em investimentos por parte das empresas vencedoras. O texto delimitava que as concessionárias devem iniciar a operação com, no mínimo, 20% dos veículos novos.

Autor do parecer que será entregue à comissão de planejamento da Câmara, o vereador Sandro Pimentel afirma que o projeto foi “desfigurado”. “Vou apresentar o parecer no dia 15. Foram retirados direitos da população”, reclama.

Vale lembrar que após aprovado pela Câmara, em 2016, foram feitas duas tentativas de abertura de envelopes de propostas – em janeiro e abril de 2017. As concorrências terminaram desertas. Como preconiza a Lei Federal 866, que regula as licitações públicas, o município não pode realizar uma terceira licitação deserta. Com isso, o projeto foi reencaminhado para análise da Câmara dos Vereadores.

Segundo ele, a Prefeitura de Natal não precisa aguardar o término do atual processo licitatório para regular o sistema de transporte público. “A lei 866 [das licitações] prevê que quando a concorrência termina deserta, o gestor pode fazer um contrato emergencial. Ele não pode permitir que as empresas continuem lucrando com o serviço”, recrimina.

Ele lembra ainda que a licitação dos ônibus era uma das promessas de campanha de Carlos Eduardo Alves. No discurso de posse, o chefe do executivo prometeu terminar a gestão com a concorrência concluída. “Era uma promessa de campanha do prefeito, mas sempre o Município trabalha para agradar aos empresários”, finaliza.

 

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