O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, em substituição legal na 5ª Vara da Fazenda Pública, manteve o direito à posse ao Governo do Estado de uma terreno às margens da Avenida Moema Tinôco, na zona Norte de Natal, para a conclusão das obras Pró-Transporte.

A decisão do juiz determinou, ainda, a expedição de novo mandado para cumprimento da imissão provisória em favor do Estado.

O imóvel – medindo 103,05 metros quadrados – está dentro do espaço previsto para a reestruturação da Avenida Moema Tinoco. A obra faz parte do complexo viário do Pró-transporte, e tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana, ampliando o acesso à Ponte Newton Navarro por meio da edificação de um viaduto.

Além disso, a obra contempla ainda a duplicação das avenidas Moema Tinôco, Conselheiro Tristão e das Fronteiras. A obra estimada em R$ 106 milhões.

A decisão judicial determinou, também, o pagamento de R$ 28.815,78, correspondente ao percentual de 60% sobre o valor do terreno. E os demais 40% deverá ficar em depósito judicial para o advento de eventual legítimo proprietário.

Em meados de 2017, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho deferiu o pleito de imissão provisória na posse do imóvel especificado no processo em favor do Estado do Rio Grande do Norte, determinando a expedição do mandado correspondente e a citação da parte expropriada para responder a ação, bem como, por edital, de outros terceiros interessados.

A desapropriação de imóveis ao longo das vias projetas para a obra do Pró-Transporte era o maior entrave para o empreendimento. Ao todo, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) necessitava desapropriar 393 imóveis. “Sem ter este entrave, a obra sai bem rápido. Construir é fácil, o difícil mesmo é lutar contra a burocracia”, reclamou Jorge Fraxe, diretor do DER.

As obras do Pró-Transporte foram iniciadas em 2007, por meio da Prefeitura de Natal, sendo interrompidas em 2011. Logo em seguida, o empreendimento foi repassado ao Governo do Estado. A Construtora A. Gaspar firmou contrato com o DER em 24 de janeiro para finalizar as obras.