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Inclusão

Isenção de IPVA para deficientes vira Projeto de Lei no Rio Grande do Norte

Com a aprovação do projeto, esse benefício seria estendido também para as pessoas com outros tipos de deficiência impossibilitados de dirigir
Agora RN
21/09/2016 | 17:50

Na tarde de ontem (21), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar a isenção do IPVA para deficientes. Hoje, a legislação prevê essa isenção aos deficientes físicos que adquirem carros adaptados, com a aprovação do projeto, esse benefício seria estendido também para as pessoas com outros tipos de deficiência impossibilitados de dirigir.

Segundo a autora do projeto, mesmo as pessoas que não são capazes de dirigir, como as pessoas com deficiência visual, possuem representantes legais que os auxiliam no seu transporte. Sendo aprovado, o Projeto de Lei alterará a Lei Estadual nº 6.967/96, que já garante a isenção do IPVA para deficientes físicos capazes de dirigir veículos adaptados.

Isenção de ipva para deficientes vira projeto de lei no rio grande do norte

Depois de ser votado na Assembleia, sendo aprovado o projeto de lei será então remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, tornando-se, então, lei estadual.

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