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IBAMA desconhece código florestal, diz presidente da Federação da Agricultura do RN

Não existe guerra, mas o que nós queremos é que a legislação seja cumprida, que o IBAMA respeite a atuação do IDEMA, diz José Vieira
Agora RN
06/02/2016 | 15:33

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, “o IBAMA desconhece o código florestal brasileiro”. A afirmação de Vieira faz menção à celeuma envolvendo o órgão federal de proteção ao meio ambiente, que multou recentemente multou a Unidade de Maturação e Larvicultura de camarão marinho da Empresa Queiroz Galvão Alimentos, em R$ 2,5 milhões de reais.

“Não existe guerra, mas o que nós queremos é que a legislação seja cumprida, que o IBAMA respeite a atuação do IDEMA. Ele (IDEMA) tem o respaldo no estado para ser ele,o órgão responsável por fazer licenciamentos ambientais. Em 2002, a empresa entrou com um pedido de supressão de área junto ao IBAMA para poder se instalar e IBAMA autorizou isso, dizendo que ali não era área de APP (área de proteção ambiental). Em seguida, a empresa atendeu a todos os requisitos em relação ao licenciamento, licença prévia, licença de instalação e depois a licença de operação. Ou seja, todos os requisitos foram cumpridos. Uma empresa que está há 15 anos no mercado e nunca tinha sido autuada”, comentou José Vieira.

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De acordo com o presidente da FAERN,  “o IBAMA desconhece o código florestal brasileiro, quando ele diz que atividades agrossilvipastoris em áreas de APP que ocorreram antes de 22 de julho de 2008 estão consolidadas. Não poderiam ser autuadas em hipótese alguma. O IBAMA de forma arbitrária fez uma operação desse tipo. A Federação da Agricultura, ao lado da empresa, vai judicializar a questão, inclusivo o próprio fiscal que arbitrou a multa”, relatou.

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