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Decreto

Governo renova calamidade pública no sistema prisional do RN

Renovação de 180 dias foi publicada nesta quinta-feira (15) no DOE
Agora RN
15/09/2016 | 07:55

O Governo do Rio Grande do Norte renovou por um período de mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação foi assinada pelo governador Robinson Faria e publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial.

Na publicação, é detalhado que a decisão tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento no sistema penitenciário potiguar”.

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Desde março de 2015 que o sistema penitenciário potiguar enfrenta problemas com os detentos. Atos organizados e rebeliões já foram registrados nas unidades prisionais.

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