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Educação
CRP-RN alerta que manutenção do Fundeb é fundamental para a educação no Nordeste
Câmara dos Deputados vota a PEC 15/2015 nesta terça-feira (21). Conselho afirma que extinção do Fundo pode prejudicar 1.650 municípios da região.

21/07/2020 | 16:18

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN) aderiu à campanha a favor da votação da PEC15/2015 pela Câmara dos Deputados, que tem como objetivo a criação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No modelo atual, a vigência do Fundeb termina em 31 de dezembro. Caso não seja votada e aprovada a sua renovação, o financiamento da educação básica na rede pública para o próximo ano ficará comprometido.

Segundo o Conselho, o Fundo é a principal fonte de financiamento da educação e sua extinção pode ser desastrosa para profissionais e alunos da rede pública, visto que os recursos  podem ser usados para transporte escolar, material didático, construção de escolas e afins, provocando um efeito dominó e afetando a qualidade do ensino.

A instituição defende também a importância da efetivação da lei 13.935/2019 que dispõe sobre os serviços de psicologia e serviço social dentro das escolas, passando a compor equipes multiprofissionais, e que deve ser garantida por meio do Fundo.

Uma das propostas de constitucionalização da PEC 15/2015 é do aumento do valor vinculado para o pagamento de salários dos profissionais da educação de 60% para 70%. A proposta prevê ainda dobrar a participação da União de 10% para 20% na composição do fundo até 2026. Atualmente, cabe aos Estados e municípios praticamente bancarem toda a rede de ensino fundamental, médio e a pré-escola. 

Para Robério Nunes Maia, psicólogo conselheiro e coordenador da Comissão de Educação do CRP-RN, o possível encerramento da vigência do Fundeb coloca em xeque os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam. “Vale lembrar que os profissionais da área já sofrem com a precarização das condições de trabalho, bem como ataques no desmonte da educação pública”, diz.  

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indica que 94% dos alunos da educação básica seriam prejudicados, o que significa um total de 20 milhões. O conselheiro ressalta que uma possível extinção do Fundo seria crucial no país, principalmente, para a região Nordeste do Brasil.

“O Nordeste seria a região mais prejudicada já que quase 98% dos municípios perderiam investimentos em educação. Em números absolutos isso significa que 1.650 municípios e 7 milhões e 910 mil alunos nordestinos de escolas municipais seriam afetados”, afirma. 

Sobre a importância do investimento na rede pública de educação básica, Nunes afirma que o Fundeb é uma oportunidade propulsora de equidade socioeconômica no país. “Ele garante uma educação pública de qualidade, e com foco na aprendizagem dos estudantes, no enfrentamento de desigualdades educacionais, permitindo um patamar de investimento por aluno necessário para uma boa gestão educacional e, consequentemente, para que todas as crianças e jovens aprendam com qualidade”, ressalta.

O Fundeb inclui todas as modalidades e etapas de ensino regular (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio); ensino indígena e quilombola; Ensino de Jovens e Adultos (EJA); educação especial; e vagas em creches conveniadas do poder público municipal.

Psicologia na escola

Ainda em relação ao Fundeb, Robério Nunes Maia chama a atenção também para importância da efetivação da lei 13.935/2019 que dispõe sobre os serviços de psicologia e serviço social dentro das escolas. Segundo ele, a atuação de equipes multidisciplinares favorece na implementação de uma educação de qualidade em todo o território nacional, na garantia de melhor qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

“A presença de psicólogos e assistentes sociais, na educação básica, garante a ampliação das equipes multiprofissionais, o que possibilita ampliar um olhar para formação social de estudantes, favorecendo uma melhor qualidade nas relações entre comunidade, família e escola. Uma vez que, com esses profissionais inseridos no contexto da educação, contribuem para a consolidação de um ensino público de qualidade, inclusivo e com garantia dos direitos humanos”, enfatiza.

Se aprovado o novo Fundeb, 10% dos recursos deverão ser utilizados para o pagamento das equipes multiprofissionais que atuam no processo de ensino-aprendizagem, contemplando, assim, a Psicologia e o Serviço Social, sem retirar ou diminuir os recursos destinados ao pagamento de professores.

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