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Com atraso de 4 anos, Prefeitura inicia debate sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Natal

Lei federal 12.587, que estabelece do Plano de Mobilidade Urbana, é de 2012 e tinha como prazo para conclusão o ano de 2015
Agora RN
16/02/2016 | 11:25

A Prefeitura do Natal realizou nesta segunda-feira 15 a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, que é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a lei federal 12.587/2012. O prefeito Carlos Eduardo comandou a solenidade, realizada no Parque da Cidade.

A apresentação do plano ocorre de forma atrasada. A lei é de 2012 e previa um prazo até 2015 para apresentação do plano. “E ainda não é o plano. A Prefeitura está apresentando apenas o início dos estudos. Hoje são quatro anos de atraso, mas, quando for apresentado, o ano que vem, o plano estará cinco anos atrasado”, afirma o especialista em mobilidade Rubens Ramos, do Departamento de Engenharia da UFRN.

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Segundo ele, a prefeitura nada operou no período, e só agora tenta se ajustar à lei. “A lei é de 2012, e deu prazo até 2015. A prefeitura não fez nada. Em 2015, perdeu o prazo. Começou apenas agora a estudar e vai terminar somente no ano que vem”, afirma. “Se fosse uma escola teríamos sido reprovados”.

De acordo com a gerente da TecTran, Mariana Moura, consultora do projeto, o foco do plano é o transporte de pedestre, além de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. A expectativa do Executivo Municipal é contar com a participação popular em todas as etapas da construção do documento que vai direcionar as ações de mobilidade da cidade, o que será possível com as audiências públicas que serão promovidas nas quatro regiões da cidade, a partir desta terça-feira (16).

Ainda segundo a gerente da TecTran – consultoria de transporte -, o Plano de Mobilidade Urbana de Natal será realizado em várias etapas. A primeira delas, que já vem sendo executada, é o Planejamento Executivo e Levantamento de Dados. “Teremos também a etapa de Diagnóstico e Tendências; Plano de Gestão da Demanda, por exemplo, o que precisa ser feito para que as pessoas possam dar preferência ao transporte coletivo, a pé ou de bicicleta, ao invés do transporte individual. Tudo isso será feito com a participação dos moradores, das associações comunitárias que poderão apresentar sugestões para ajudar na proposta final que fixará as regras e as metas para garantir o aperfeiçoamento da mobilidade urbana em Natal”, disse Mariana Moura.

ABSURDO

Ter passado cinco anos para dar andamento ao plano de mobilidade mostra a importância que o tema tem para a Prefeitura de Natal, segundo Rubens Ramos. “Acho um absurdo porque os caras são pagos para isso. Eu estou falando da prefeitura, do prefeito, dos técnicos, dos engenheiros”. Ele explica que os vereadores nada podem fazer em relação à matéria porque é atribuição da Prefeitura enviar o Plano para apreciação do Legislativo. “O Executivo que tem que enviar para o vereador a lei de mobilidade. Enquanto não faz isso, os vereadores não podem fazer nada”.

Para Rubens Ramos, o resultado é um enorme prejuízo para a cidade, que deixa de se planejar, gerando o caos existente hoje. “E vamos andando meio que às cegas, a sociedade vai crescendo e se transformando de modo caótico, sem organização do que quer e para onde vai. E o resultado final são conflitos e baixa qualidade da mobilidade”.

SEM FUTURO

Segundo o IBGE, em 15 anos, Natal terá cerca de 100 mil idosos, pessoas com mais de 70 anos. “Essas pessoas não vão se mover se alguém não as carregar, porque não poderão dirigir carros, andar de ônibus será impossível porque não tem escadas. As calcadas são lamentáveis”, afirma o especialista. “Se não tivermos mudanças, teremos 100 mil idosos dentro de casa”, prevê.

Na sua avaliação, a falta de planejamento vai produzir esse quadro. “Os europeus, quando viram isso, começaram a mudar. Botaram ônibus sem degrau, piso baixo. Em vez de rampa, nas calçadas, baixaram a calçada ao nível da pista. Temos aqui calcadas ultrapassadas”.

Na sua visão, a Prefeitura de Natal já poderia estar fazendo essas coisas. “Porque já existem modelos de sucesso do transporte público como em Curitiba, São Paulo, que já poderiam ser minimamente postos em prática aqui”.

LICITAÇÃO

Quanto à licitação dos transportes que está emperrada aguardando desfecho no Judiciário, na sua opinião não precisaria ser muito amarrada. “Mas querem fazer uma licitação para 20 anos com o mesmo modelo atual, ultrapassado e amarrando contratos, criando uma situação quase impossível de mudar depois. Poderia ser uma coisa mais simples, de cinco anos, e ir mudando aos poucos. Mas é uma coisa impressionante a má vontade de mudar cidade. E existem soluções”.

As soluções poderiam ser copiadas de cidades próximas a Natal, como a ciclovia de João Pessoa (PB), a mão única da Magalhaes Pinto no Recife (PE) ou soluções encontradas em Fortaleza (CE). “Se quiser pode buscar soluções em cidades mais avançadas, mas se quiser, aqui perto, temos soluções muito interessantes. Mas, aqui falamos sobre isso e ficam todos gaguejando e não sabem o que fazer”.

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