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Colégio terá de reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente

Garoto que é portador de diabetes mellitus tipo 1, foi acusado de estar fazendo uso de entorpecentes
Agora RN
19/02/2016 | 15:18

O juiz Lamarck Araujo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, condenou o Cena – Colégio Especial de Natal a indenizar um aluno no valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, devidamente corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora, por ter a instituição de ensino aplicado suspensão do estudante por duas semanas sob a acusação de uso de entorpecentes no ambiente escolar por parte do estudante.

Na ação judicial, o aluno afirmou ser portador de diabetes mellitus tipo 1, patologia que muitas vezes provoca quadro de hipoglicemia, com reações como sensação de fome aguda, dificuldade para raciocinar, fraqueza, sudorese exagerada e outras, podendo caminhar inclusive para o coma.

Colégio terá de reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente

Ele relatou que no dia 24 de março de 2009 estava nas dependências do Colégio quando teve um quadro hipoglicêmico, razão pela qual comprou uma lata de refrigerante e um salgado na cantina da escola, a fim de aumentar seu nível de glicose no sangue, e entrou no banheiro masculino, permanecendo em uma das cabines até passar o mal-estar.

Alegou ter sido surpreendido com a presença de um funcionário da escola, que o acusou de estar fazendo uso de entorpecente no ambiente escolar, culminando na aplicação de penalidade de suspensão de duas semanas ao aluno.

Nos autos, o estudante destacou o prejuízo que tal penalidade provocou contra si, uma vez que ficou impedido de frequentar as aulas e avaliações aplicadas no período, bem como o privado das atividades realizadas em sala de aula valendo nota. Informou três tentativas amigáveis de resolução da controvérsia, sem sucesso.

O Colégio, por sua vez, se defendeu alegando ter havido mal entendimento por parte do aluno, pois ninguém confirmou que ele estava consumindo substância entorpecente, mas apenas foi perguntado o que havia na lata de refrigerante.

Decisão

Quando analisou os autos, o magistrado observou que realmente o autor é portador de diabetes mellitus tipo 1, bem como não houve negativa da escola nesse sentido, presumindo-se verdadeira a alegação feita na ação judicial, com base no art. 302 do Código Processual Civil.

“O simples fato de o preposto da escola perguntar o que há dentro da lata de refrigerante na situação relatada já corrobora a afirmativa autoral de que houve a acusação de consumo de substância indevida, pois não é crível ser feita tal indagação se não existir a desconfiança acerca do conteúdo da lata, tanto que um dos funcionários aduziu ser ‘estranho’ o aluno estar com a lata no banheiro”, comentou.

Confirmando a existência da acusação, o juiz salientou que uma outra testemunha afirmou que a acusação teve repercussão entre os demais estudantes, “tendo o autor sofrido crítica de outros alunos”.

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