O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), decidiu exonerar a advogada Anna Thereza Chaves Loureiro do cargo de chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A decisão, que passa a valer imediatamente, foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira 13 por meio da Portaria n° 534/2017.
Conforme o Agora RN publicou na semana passada, Anna Thereza responde a oito processos na Justiça da Paraíba, tendo sido condenada em um deles por improbidade administrativa (Processo n° 001.2008.019.230-3/TJ-PB). As ações dizem respeito ao período no qual ela era assessora jurídica na Secretaria Municipal de Administração de Campina Grande, no agreste paraibano.
Entre outros processos, Anna Thereza responde por acumulação ilegal de cargos e fraudes em licitações destinadas à locação de ônibus escolares e à pavimentação de ruas.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor da denúncia da irregularidade, comemorou a decisão do gestor municipal. “Quero parabenizar o prefeito pela postura correta e sugerir que, nas próximas nomeações, seja feita uma verificação da conduta moral e ética dos indicados, para evitarmos problemas e constrangimento às pessoas”, afirmou.
“Se não fosse o requerimento que eu protocolei na Câmara e a pressão da imprensa, nós teríamos nos quadros municipais uma pessoa que não merece representar a gestão pública. Um dos pilares da administração pública é a moralidade”, concluiu o vereador.
A nomeação de Anna Thereza para um cargo na Prefeitura de Natal fere, de acordo com advogados consultados pelo Agora Jornal, a Lei Municipal n° 6.399, de 9 de agosto de 2013, que impede de tomar posse qualquer cargo comissionado que for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A indicação da advogada para o cargo foi assinada pelo prefeito Carlos Eduardo e publicada no DOM em 26 de janeiro de 2017 por meio da Portaria n° 134.
