A regulamentação ou proibição do transporte particular por meio de aplicativos em Natal está sendo debatida na manhã desta terça-feira (30) na Câmara Municipal do Natal por meio de uma audiência pública. Pelo menos três projetos que tramitam na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMN tratam da regulação do uso destes meios de transportes na cidade.
Na noite de ontem o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, voltou atrás do projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber na capital, após indicativo de inconstitucionalidade da matéria, através do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal. A ideia é de que, após o momento eleitoral, as discussões sejam iniciadas.

Um dos parlamentares favoráveis ao uso dos aplicativos é o vereador, Sandro Pimentel (PSOL), que defende a regulamentação dos serviços de veículos particulares na cidade por meio de aplicativos. “Defendo a regulamentação dos serviços em operação na cidade, dando igualdade de condições e direitos para os motoristas e usuários”, destacou.
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