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Questionamento

Auditor fiscal aponta “erro de orçamento” nas finanças do Município; Prefeitura nega

Prefeitura alegou ter tido R$ 124 milhões em frustrações de receitas somente em 2016, valor questionado por relatório da ASAN, divulgado na semana passada
Rodrigo Ferreira
23/11/2016 | 10:06

Depois do relatório da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) apontar que a frustração de receitas do município de Natal é quase 90% menor do que os valores anunciados pela Prefeitura, o executivo municipal rebateu em nota e apresentou dados que, em tese, comprovariam os R$ 124 milhões de frustração repassados ao público em entrevista coletiva realizada no último mês de outubro.

Diante das acusações apresentadas pela associação e do fato dos números não coincidirem, o auditor fiscal Marcelo Oliveira disse acreditar que houve ‘erro de orçamento’ no setor responsável da Prefeitura, ocasionando uma situação extrema no sistema financeiro do executivo. “Foi um erro de orçamento com consequências na execução dos valores. Quem pode responder sobre isso é a própria Prefeitura. Mas a prova de que reconhecem o erro é que estão refazendo as contas para 2017”, disse em entrevista ao programa MEIO-DIA CIDADE, da Rádio 94 FM.

Carlos eduardo: “prefeitura não pode mais bancar regalias e privilégios”

Para João Xavier, também auditor fiscal do município, a Prefeitura errou em não ter tomado providências para evitar o rombo nas contas públicas, o que poderá ocasionar numa situação de calamidade financeira num futuro próximo. “Eu entendo que o orçamento é uma peça legal, portanto ela foi aprovada por lei e na própria lei havia uma clara demonstração de que a Prefeitura poderia, numa situação de dificuldade, reduzir despesas do tipo de propaganda, locação de veículos e terceirizados, mas ela esperou ficar numa situação dificílima para depois fazer isso. O planejamento que tá aí, que não foi bem feito, fez o município chegar a um estágio de quase calamidade financeira”, classificou.

“Já estamos no final do ano e a Prefeitura chegou a atrasar dois meses do salário dos servidores; estamos há 22 dias sem receber o mês de outubro e não há sinalização nenhuma para a regularização disso. Ninguém sabe como estão os pagamentos de fornecedores e terceirizados, se está havendo uma predileção por esse em detrimento de outros. A situação é que o município está chegando ao final do ano com R$ 124 milhões de frustração, quando na verdade a Prefeitura poderia ter re-estimado a receita e contido a despesa. Isso é o que as normas legais e os compêndios de contabilidade pública orientam, não somos nós que estamos querendo ensinar”, concluiu.

Através da assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (SEMPLA) disse não considerar que houve erro de orçamento no planejamento feito para 2016. Segundo a SEMPLA, pelo Estado não ter sido tão afetado pela crise em 2015 – muito embora a Prefeitura admita que pudesse prevê-la em 2016 -, o orçamento foi feito com base no que se tinha em mente no segundo semestre do ano passado.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva realizada no último dia 25 de outubro (que o Portal Agora RN transmitiu ao vivo através do Facebook), o prefeito prestou contas da situação financeira do município e disse que “de janeiro a setembro, Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM”.

Mais tarde, no dia 4 de novembro, uma nota publicada no site da Prefeitura apontou que a frustração de receitas atingiu a casa dos R$ 124 milhões no mesmo período. Porém, as análises da ASAN apontaram que o valor foi de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA. O valor representa que a frustração foi, em verdade, 89,6% menor do que o anunciado.

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Apesar de ter classificado a frustração como “receitas da crise”, Carlos Eduardo estimou e fixou, na Mensagem n° 078 /2015, de Natal, 28 de setembro de 2015 (referente ao Projeto de Lei Orçamentária), a receita e a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2016 em R$ 2,5 bilhões. Ou seja, assegurou que a cidade poderia gastar este valor pois teria dinheiro suficiente para cumprir com as obrigações firmadas, conforme mostra a imagem abaixo, anexada no relatório da ASAN.

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Ainda de acordo com o relatório, “a frustração das receitas” enfatizada pelo Executivo Municipal vem sendo alcançada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, denotando-se as super estimativas das mesmas. Desta maneira, o relatório aponta que “não se considerou a arrecadação das receitas dos exercícios anteriores, projetando-as, através de índices econômicos, para os exercícios seguintes”.

Diante do constatado, “cabia à Gestão Municipal reestimar a receita de maneira a adequá-las ao período recessivo ao qual passa o país, planejando melhor a governança, limitando com responsabilidade o empenhamento da despesa”. A afirmativa vai de acordo com o preceituado no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que pode ser conferido abaixo:

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Mesmo se verificando que a arrecadação das receitas de transferências constitucionais mantinha-se nos mesmos níveis, a Prefeitura do Natal, ao contrário do que é indicado a se fazer, se manteve estimando-as em valores superiores ao que vinha sendo praticado, fazendo que, naturalmente, empenhasse despesas sem contingenciá-las, chegando inclusive a dar preferência ao pagamento de outras despesas que não àquelas as quais se prontificou a honrar na mensagem do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, conforme mostra a imagem:

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Outro lado

Enquanto que a ASAN registra uma frustração de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA, a prefeitura, por sua vez, informa que “no período de janeiro a agosto do corrente ano, as receitas provenientes dos repasses do FPM e do ICMS acumularam valores individuais superiores a 2,77% e 6,88%, respectivamente, em relação aqueles realizados em igual período de 2015”.

Para ilustrar a justificativa, a prefeitura divulgou quadro, explicando que “de agosto de 2015 a agosto de 2016 a inflação medida pelo IPCA acumulou o índice de 8,97%”, deste modo, “o FPM apresentou uma evolução real negativa de -5,68% e o ICMS de -1,91%, resultando numa perda de R$ 19,5 milhões”.

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Por fim, a prefeitura pede que seja levado em consideração o impacto da inflação sobre suas obrigações administrativas e financeiras, afirmando que “a previsão orçamentária para 2016 é 8,72% superior ao realizado em 2015” (que, segundo a administração, teve inflação acumulada de 10,67%), resultando em “uma frustração de receita acumulada de R$ 107,9 milhões até agosto e de R$ 124,6 milhões até setembro”.

 

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