A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) atendeu à recomendação da Controladoria Geral do Município (CGM) e iniciou o processo de rescisão do contrato existente com a empresa Argentina Comércio de Gás LTDA em virtude da publicação no Diário Oficial do Estado de ato declaratório da Secretaria de Estado da Tributação de inaptidão da inscrição estadual da empresa. A expectativa da secretaria é que até esta quarta-feira (21) o contrato entre a prestadora de serviços de gás GLP e a Secretaria Municipal de Saúde seja rescindido.
A Argentina Gás foi a empresa que venceu a licitação para fornecer à prefeitura R$ 99,2 mil em pirulitos, balas, pipocas e chocolates, contrato este que foi rescindido por orientação da (CGM) após a declaração da Secretaria de Tributação de que a empresa tem inscrição estadual inapta, ou seja, tem pendências junto ao fisco estadual.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que, paralelo ao processo de rescisão contratual, foi iniciado o processo emergencial para contratação de uma nova empresa para fornecimento de gás GLP, a fim de garantir o pleno abastecimento da rede.
Conforme reportagem publicada nesta segunda-feira (19) pelo Agora RN, apesar da orientação da CGM, a prefeitura ainda estava mantendo contratos com a Argentina Gás nas secretarias de Educação e de Saúde. O fato foi comprovado através de uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (16), na qual o secretário Luís Roberto Fonseca designa o servidor Luiz Jerônimo Sobrinho para acompanhar e fiscalizar o contrato (nº 186/2015) entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e empresa Argentina Gás. O contrato a que a portaria se refere era para fornecimento de gás GLP, no valor de R$ 72.768,50 e sua vigência seria até 31 de dezembro de 2015.
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