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Decisão
Após decisão do STF, Uern inicia processo de demissão de servidores
Uern vai retomar processo de demissão de 82 servidores que ingressaram de forma irregular no quadro de funcionários da instituição
Redação
05/03/2018 | 13:54

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) deflagrou nesta segunda-feira, 05, os processos de demissão de 82 servidores da instituição de ensino. A medida decorre da decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou a abertura de processos individualizados para extinção dos vínculos trabalhistas dos servidores.

A determinação do STF  derrubou uma liminar da Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, do dia 23 de janeiro, e ratificou a Portaria Estadual 0107/2018, que rescindiu os vínculos profissionais dos servidores da instituição de ensino.

 

“Vamos dar cumprimento imediato à ação do STF. Serão 82 processos de desvinculação”, afirma Humberto Fernandes, assessor jurídico da UERN. Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal, a medida ratifica a demissão em caráter definitivo – sem possibilidade de recurso.

A demissão dos servidores deve ser republicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Os servidores foram efetivados, de mameira irregular, pela Lei nº 6.697/1994. Ao todo, o processo lista um total de 85 funcionários que atuavam na instituição desde 1987.

No entanto, segundo Humberto Fernandes, três servidores demitidos da UERN devem ter direito à aposentadoria. Estes funcionários ingressaram no quadro de inativos antes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, apreciada em 2016 pelo STF, que deflagrou o processo de demissão. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR)

“Os três servidores obtiveram direito à aposentadoria e foram encaminhados ao Instituto Estadual de Previdência (IPERN). Quem teve direito à aposentadoria no período da modulação [ingresso nos quadros de servidores UERN] obteve um direito adquirido, e já está consolidado”, finaliza.

 

 

 

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