O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (15) portaria que disciplina o fechamento de leitos clínicos e críticos voltados ao atendimento à Covid-19 no território potiguar. O texto obriga que os municípios ou hospitais privados informem ao Executivo Estadual sobre o fechamento de leitos.
A portaria ocorre no dia seguinte às declarações do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sobre o fechamento de leitos para Covid-19 em unidades hospitalares municipais. Em entrevistas para a imprensa, o prefeito falou sobre a possibilidade encerrar vagas nos hospitais de Natal e de Campanha.
Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o fechamento de leitos. O órgão alerta que não há respaldo científico para fechamento.
Pela portaria estadual, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, o município ou hospital privado que pretender desativar leito para tratamento de Covid-19 terá de comunicar à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com antecedência mínima de 72 horas. O Governo do Estado, inclusive, poderá recomendar em até 48 horas que o leito não seja fechado.
Para a avaliar a possibilidade de fechamento do leito, o Estado vai analisar as informações sobre os dados epidemiológico de evolução da doença. Caso a solicitação não seja acatada, o Secretário de Estado de Saúde Pública poderá determinar a requisição administrativa do leito hospitalar, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos.
