Auxílio
Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores
Presidente participou de videoconferência nesta quinta-feira com ministros, governadores e os presidentes da Câmara e do Senado e disse que vai sancionar projeto que prevê repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios durante a crise
Por Redação - Publicado em 22/05/2020 às 05:00
Reprodução
Presidente Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro pediu aos governadores que apoiem o veto que ele pretende fazer ao projeto de socorro a estados e municípios, para proibir que o funcionalismo público tenha reajustes até o fim de 2021. O congelamento dos salários é a contrapartida que o governo pede aos gestores para liberar o auxílio financeiro para governadores e prefeitos.

Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou nesta quinta-feira (21) uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também acompanharam a videoconferência. Antes, eles tiveram uma audiência com Bolsonaro.

“Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos”, disse o presidente na abertura do encontro. “O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, afirmou. Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, afirmou o presidente.

O presidente disse que vai sancionar o projeto “o mais rápido possível”, após “ajustes técnicos” na proposta que permite contratação de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os governadores pediram a Bolsonaro que a primeira parcela do socorro seja liberada ainda em maio e que vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas junto aos bancos privados e aos organismos internacionais.

Socorro

O projeto de socorro a estados e municípios aguarda sanção do presidente desde o dia 7 de maio. A proposta prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões para governos estaduais e prefeituras, como forma de compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte será beneficiado com aproximadamente R$ 946 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

No total, o auxílio financeiro para estados e municípios deverá ser de R$ 125,2 bilhões.

Bolsonaro tem até a próxima quarta (27) para sancionar o socorro aos estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo.

Em seu discurso durante o encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o projeto e pregou a união.

“Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que, no segundo momento, possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica”, disse.

Fátima afirma que reunião teve “clima respeitoso”

Em vídeo publicado nas redes sociais após a reunião com Bolsonaro, a governadora Fátima Bezerra disse que o encontro “se deu em um clima institucional extremamente respeitoso”. Ela afirmou, contudo, que é contra a decisão do presidente de vetar a possibilidade de reajuste para servidores públicos por um ano e meio.

“Nesse tema, não houve consenso. Alguns governadores são contrários, como é o meu caso. Sempre deixei clara essa posição porque considero que isso é uma interferência na autonomia dos estados e municípios”, destacou Fátima.

A governadora potiguar fez, ainda, um apelo para que Bolsonaro sancione imediatamente o auxílio emergencial para estados e municípios. De acordo com ela, o socorro é uma obrigação do governo federal. “Não é nenhuma benesse. É dever do governo federal chegar junto, diante da queda brutal das receitas que estamos tendo, em decorrência da pandemia”, frisou.

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