O governo federal projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado nesta segunda-feira. É a primeira proposta enviada pelo Executivo desde 2014, referente ao Orçamento de 2015, a prever resultado positivo nas contas públicas. A estimativa supera os R$ 7,99 bilhões previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado em abril.
O resultado efetivo inclui todas as despesas, até mesmo aquelas que podem ser excluídas da apuração da meta fiscal, como parte dos precatórios. Para fins de cumprimento da meta, o governo calcula um superávit de R$ 83,4 bilhões, após deduções de R$ 64,7 bilhões. A meta central corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto, estimada em R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75% do PIB.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a reversão do déficit foi viabilizada por medidas de contenção das despesas obrigatórias. Entre elas estão o limite de 0,6% para o crescimento real dos gastos com pessoal e a restrição das despesas vinculadas à variação permitida pelo arcabouço fiscal. A proposta reserva R$ 361,5 bilhões para pessoal, abaixo dos R$ 369,5 bilhões que poderiam ser alcançados pelo limite vigente. Alterações no cálculo da Receita Corrente Líquida também devem gerar economia de R$ 8,9 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões no piso da saúde.
A proposta também confirma o salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, aumento nominal de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. O cálculo considera a inflação medida pelo INPC até novembro de 2026 e o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a ganho real de 2,5%. O PLOA prevê ainda um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios. Parte do mercado financeiro avalia, contudo, que o ajuste fiscal continua insuficiente para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB. melhante ao de um outdoor.
