O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso das empresas da cadeia de fertilizantes às linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano e reduziu os encargos cobrados em projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária realizada na quinta-feira 27.
A resolução permite que fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de insumos intermediários e empresas responsáveis pela extração de minerais utilizados nesses produtos obtenham crédito para capital de giro. Até agora, o programa restringia o financiamento desse grupo à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos.
A inclusão do capital de giro busca adequar as linhas de crédito ao funcionamento da cadeia. Parte das empresas precisa pagar antecipadamente pelos insumos importados, enquanto recebe pelas vendas aos produtores rurais apenas em uma etapa posterior — intervalo que pressiona o caixa e aumenta a necessidade de recursos para manter as operações. Com a alteração, o financiamento poderá sustentar despesas ligadas ao ciclo operacional, e não apenas a compra de máquinas, equipamentos ou a ampliação de unidades produtivas.
O CMN também reduziu para 3% ao ano o encargo financeiro das operações voltadas à compra de bens de capital e à execução de investimentos por empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos. Antes da mudança, determinadas operações para aquisição de bens de capital tinham taxa de 8% ao ano, e algumas linhas destinadas a investimentos custavam 6,5% ao ano — quedas de cinco e de 3,5 pontos percentuais, respectivamente.
A nova condição pretende incentivar a instalação e a ampliação de projetos de beneficiamento, refino e transformação de minerais dentro do País, aumentando o processamento nacional desses insumos e reduzindo a concentração da atividade nas etapas de extração e exportação de produtos com menor valor agregado.
Os minerais críticos são utilizados em áreas como produção de baterias, geração de energia, fabricação de equipamentos eletrônicos, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. A classificação leva em conta tanto a importância econômica dos materiais quanto os riscos relacionados ao fornecimento.
A definição das empresas que poderão acessar as condições do Plano Brasil Soberano ficará a cargo dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, com os setores elegíveis constando de portarias interministeriais.
Além das mudanças nas condições financeiras, o CMN prorrogou por 12 meses o prazo para apresentação dos pedidos de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas interessadas terão até 31 de dezembro de 2027 para protocolar os requerimentos; o prazo anterior terminaria no fim de 2026.
As decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira 31 do jornal O Correio de Hoje.
