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Código Florestal
Presidente da Faern respira aliviado com desfecho da votação no Supremo Tribunal
Pontos do novo Código haviam sido questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013
Redação
01/03/2018 | 11:51

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, disse nesta quinta-feira, 1°, que, pelo fato de o Rio Grande do Norte ser um estado dominado pela atividade de micro e pequenos produtores rurais, a decisão do STF que considerou como constitucional a maioria dos artigos do Código Florestal ajudará muito os produtores potiguares.

Os pontos do novo Código haviam sido questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013.

Porém, Vieira lamentou a votação apertada no Supremo em favor do Código (6 a 5), o que segundo ele revelou “um inadmissível desconhecimento dos ministros dos cenários econômicos e sociais envolvidos no Código Florestal”.

Como 10 dos 11 ministros já haviam votado, determinando empate, coube ao decano da Corte, o ministro Celso de Mello, o voto de Minerva. “Foi um voto lúcido em favor dos pequenos que lutam para sobreviver no campo”, avaliou o presidente da Faern.

Para Vieira, mesmo depois do susto, acabou sendo positivo especialmente para os pequenos produtores rurais, ameaçados a perder áreas de produção para restaurar a vegetação em sua própria propriedade, caso a compensação de reserva legal em outros imóveis fosse declarada inconstitucional.

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