O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, publicou nesta terça-feira, 16, um artigo especialmente dedicado às mazelas dos poderes no Brasil e não deixou de foram nem a iniciativa privada.
Lembrou que, no Judiciário, a concessão generalizada de “penduricalhos”, na forma de “auxílios” para moradia, alimentação e saúde, fez com que 26 tribunais estaduais de Justiça tivessem um gasto cerca de R$ 890 milhões no ano passado.

Tendo como base a publicação detalhada das remunerações, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, Castello Branco recordou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80%) tiveram contracheques turbinados por esses benefícios.
Por ter caráter de verba indenizatória, esses recursos adicionais não são levados em conta no cálculo do teto de R$ 33.763. Ou seja, o teto previsto na Constituição para o Poder Judiciário virou piso. Isso, sem mencionar o auxílio-moradia pago a magistrados, mesmo quando eles possuem imóveis próprios nas cidades onde trabalham, as férias de 60 dias e recesso prolongado na Páscoa.
O economista ressaltou o efeito devastador desses privilégios que, na esteira, levou consigo os magistrados, promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e até do Ministério Público de Contas.
No Executivo, o economista destaca a gastança das 33.659 funções comissionadas (incluindo o governo do DF) e nas 66.725 funções e gratificações técnicas.
O economista lembra há duas propostas restringindo a quantidade de cargos em comissão na administração pública (PEC 110/2015 e PLS 257/2014), “que caminham a passos de tartaruga no Congresso”.
Escreve Castello Branco:
“Os servidores não querem perder as boquinhas e os políticos, os votos. A propaganda sobre a reforma da Previdência vende a ideia do fim dos privilégios, mas deixa fora do debate a aposentadoria dos militares, a mais desequilibrada. As mulheres continuarão a se aposentar com idade menor do que a dos homens e os movimentos feministas não tocam no assunto”.
Já no setor no setor privado, diz ele, uma boa parte dos privilégios está nos subsídios e nas isenções fiscais, que somam juntos, anualmente, quase R$ 400 bilhões.
“Os subsídios dispararam de 2007 para 2016, passando de R$ 31 bilhões para R$ 115 bilhões. As isenções fiscais (os chamados gastos tributários) estão estimadas para 2018 em R$ 284 bilhões, beneficiando setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas”.
Segundo estudo recente do TCU, oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e mais da metade (53%) não têm gestor responsável. Os beneficiários, obviamente, não reclamam.
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