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Nova Lei Municipal
Micro e pequenos empresários querem vender, mas também receber
Preocupação dos empresários é ter prioridade nas vendas ao município no valor de R$ 80 mil, mas assegurar que irão recebem em dia
Redação
19/01/2018 | 13:18

Os empresários têm pressa na aprovação do anteprojeto de Lei Complementar Municipal para as micro e pequenas empresas, que altera a política de desenvolvimento do município de Natal, estimulando a criação e desenvolvimento de uma cultura empreendedora.

Entregue esta semana ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, o texto garante tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI), com a revogação da Lei Municipal nº 6.025 de 28 de dezembro de 2009, que os empresários entendem como totalmente obsoleto.

Entre as prioridades do novo texto da Lei está a parte em que privilegia micros e pequenas empresas na aquisição de bens e serviços do Municípios até o valor de R$ 80 mil.

Para o superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, tão importante quanto assegurar um mercado para as micro e pequenas junto ao município “é produzir mecanismos que garantam a adimplência, ou seja, os pagamentos em dia para não criar mais uma frente de problemas”

Para ele, a Lei também deve estar acompanhada de uma série de ações envolvendo o ensino do empreendedorismo nas escolas municipais e a desburocratização de processos no ambiente do serviço público.

Ouvidos pelo Agora RN, empresários falaram da importância de se mudar o texto da Lei das Pequenas Empresas do Município que, segundo alguns, “é lamentável”.

Segundo o presidente da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, a medida é absolutamente necessária para se corrigir uma distorção no relacionamento entre os poderes públicos e as micro e pequenas empresas, que lideram na geração de empregos e na arrecadação de tributos, que ficam no município.

“Já perdemos muito tempo sem que isso efetivamente fosse implementado e acreditamos que agora vai”, afirmou o empresário.

Hoje, a estimativas é que na aquisição de bens e serviços, a prefeitura de Natal despenda anualmente alguma coisa ao redor de R$ 500 mil. A partir de março, os micro e pequenos empresários querem estender essa Lei para a esfera estadual.

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