BUSCAR
BUSCAR
Proposta
Micros e pequenos empresários querem vender mais para a Prefeitura de Natal
Comissão entrega minuta da nova Lei Geral das micro e pequenas empresas para o prefeito Carlos Eduardo e em março o alvo é o Governo do Estado
Redação
17/01/2018 | 17:30

As compras de bens e serviços da prefeitura de Natal movimentam alguma coisa como R$ 500 milhões por ano. De olho nesse volume de recursos, representantes de instituições ligadas ao setor produtivo entregaram nesta quarta-feira, 17, ao prefeito Carlos Eduardo, uma minuta atualizada da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o município de Natal. O passo seguinte será encaminhar a proposta de Lei para o Governo do Estado até março.

“O propósito dessa legislação é fortalecer um ambiente favorável aos pequenos negócios, que só no município abrange um universo de 80 mil empresas, que respondem pela grande maioria dos empregos diretos e por um volume respeitável dos impostos recolhidos”, afirmou ao Agora RN o superintendente do SEBRAE/RN, Zeca Melo, que liderou a comitiva de empresários.

Estavam presentes os presidentes das federações do Comércio, da Agricultura, das Associações Comerciais, das Câmaras de Dirigentes Lojistas e diretores da Federação das Indústrias do Estado. Além dos representantes de entidades de classe, também participaram da reunião secretários municipais das pastas relacionadas às políticas públicas e assessores do Sebrae.

O documento com o texto da Lei Complementar nº. 123/2006, estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora o município de Natal já conte com a Lei nº 6.025/2009, visando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da MPE, o texto necessita de atualizações importantes relativas à desburocratização e compras governamentais, principalmente.

Na visão do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, José Álvares Vieira, com o trabalho da equipe técnica do Sebrae e os benefícios previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é possível fortalecer os negócios, ampliando a participação dos empresários locais nas compras governamentais da Prefeitura de Natal.

A expectativa agora é que o prefeito encaminhe a Lei Geral de Natal para a Câmara de Vereadores o mais breve possível. “Defender a pequena empresa é defender a geração de emprego e garantir renda para o nosso município”, resumiu Zeca Melo. Ele

O prefeito Carlos Eduardo se mostrou receptivo a iniciativa. “Os pequenos negócios são os grandes geradores de trabalho, renda e divisas para o município de Natal e pretendo aperfeiçoar essa legislação para fazer com que possamos desenvolver a economia local”, comprometeu-se.

O prefeito disse, ainda, que na próxima semana pretende se reunir com os titulares e equipes técnicas das secretarias, como a da Administração e do Planejamento, que têm departamentos de compras e realizam licitações para aquisição de bens e serviços para o município. A ideia é com o apoio da equipe da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae definir um plano de trabalho para a implementação da Lei Geral no município.

O anteprojeto de Lei Complementar Municipal para as micro e pequenas empresas garante tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI) e prevê a revogação da Lei Municipal nº 6.025 de 28 de dezembro de 2009.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.