A menos de cinco meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que cria o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, nova linha de financiamento subsidiado voltada para motoristas de aplicativos e taxistas. O programa contará com R$ 30 bilhões em crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integra o conjunto de ações econômicas anunciadas pelo governo federal em 2026.
A iniciativa permitirá o financiamento de veículos de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até seis anos e carência de seis meses. Segundo o governo, cerca de 60% dos veículos disponíveis no mercado se enquadram nas regras do programa, incluindo modelos considerados mais sofisticados e carros elétricos.
Para ter acesso ao crédito, o motorista deverá comprovar a realização de ao menos 100 corridas ao longo de um ano. A linha será aberta para compra de veículos de qualquer natureza destinados à atividade profissional.
Durante cerimônia de lançamento em São Paulo, Lula afirmou que o programa busca reduzir os custos enfrentados pelos profissionais do setor e transformar o pagamento mensal de aluguel de veículos em patrimônio próprio.
— O papel do governo é facilitar a vida de vocês, e não criar caos e confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Neste país, ninguém mais será visto como invisível, não importa a escolaridade, a religião, a idade e a cor. Vocês são brasileiros — afirmou o presidente.
O governo também definiu condições diferenciadas para mulheres. A medida provisória autoriza regras mais vantajosas ao público feminino, incluindo a possibilidade de financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que os juros do programa devem ficar em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres.
— A nossa estimativa é que serão vendidos de 200 mil a 300 mil carros — afirmou Mercadante.
O Move Brasil Táxi e Aplicativos amplia a estratégia do governo federal de utilizar recursos do Tesouro Nacional para impulsionar financiamentos operados pelo BNDES. Somados ao Programa de Liquidação de Dívidas Rurais e ao Move Brasil Caminhões e Ônibus, os programas já somam R$ 62,5 bilhões em recursos comprometidos pela União.
Nos governos petistas anteriores, a expansão do banco foi sustentada por aportes diretos do Tesouro. Entre 2009 e 2014, os repasses ao BNDES chegaram a R$ 441 bilhões. Segundo integrantes da equipe econômica, o novo modelo opera de forma diferente: os recursos permanecem segregados na Conta Única do Tesouro e são liberados gradualmente conforme os financiamentos são aprovados.
A estratégia também busca evitar impacto direto mais forte sobre a dívida pública, já que parte dos programas é temporária e os juros oferecidos estão mais próximos das taxas de mercado do que em ciclos anteriores de expansão do banco.
O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou que houve mudanças em relação ao modelo adotado em governos anteriores.
— Houve um aprendizado em relação ao passado, tanto que esses novos programas são feitos de uma forma a não gerar lucro para o BNDES. O BNDES devolve com correção os recursos, que não geram lucro nem dividendos para o Tesouro — declarou.
Barbosa também afirmou que os custos dos chamados “subsídios implícitos” serão apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
— Existe uma cobrança justificada de saber o custo desses programas. O BNDES vem calculando e está em discussão com o TCU. Vamos apresentar custos e retornos, financeiros e não financeiros, dos programas — disse.
Segundo o banco, os primeiros relatórios sobre impacto financeiro devem ser concluídos até o fim do ano.
A princípio, a operação não deve impor restrições automáticas a inadimplentes, mas a aprovação final dos financiamentos dependerá das instituições bancárias responsáveis pelo crédito e pela análise de risco.
O anúncio ocorre em meio à ampliação de medidas econômicas adotadas pelo governo federal às vésperas das eleições. Entre elas estão o relançamento do Desenrola Brasil, mudanças no crédito consignado do INSS, ampliação de linhas do Minha Casa, Minha Vida e o recuo na cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.
