Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representantes de oficinas de costura participantes do programa Pró-Sertão e o vice-presidente da Guararapes Confecções, Flávio Rocha, deverão ficar frente a frente na próxima segunda-feira, 2, no plenário da Assembleia Legislativa, quando o intenso conflito entre as partes ganhará um novo capítulo.
Por proposição do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia realizará na oportunidade uma audiência pública para discutir os efeitos da ação civil pública que o MPT-RN ajuizou contra a Guararapes. O caso, que se transformou em uma enorme polêmica, ganhou repercussão há duas semanas, quando o empresariado local decidiu reagir à medida. A sessão especial para discutir o assunto acontecerá a partir das 9h30 no plenário principal da Assembleia Legislativa.

Apesar da possibilidade de conflito e exaltação dos ânimos dos lados envolvidos, Ezequiel diz esperar um debate cordial que busque soluções para o impasse. “Neste momento, entendemos que o papel da Assembleia Legislativa é intermediar soluções. As instituições devem se unir em favor do emprego, e não criar uma ‘queda de braços’. Diálogo é a palavra de ordem”, frisa.
A AÇÃO
O Ministério Público do Trabalho ingressou com a Ação Civil Pública contra a Guararapes Confecções em maio deste ano. No processo, que teve a primeira audiência realizada em 11 de setembro, o MPT-RN pede à gigante têxtil uma indenização no valor de R$ 37,7 milhões por reparação a direitos trabalhistas que teriam sido preteridos a funcionários de oficinas de costura (facções têxteis) que prestam serviços terceirizados a Guararapes.
Essas facções são participantes do Pró-Sertão, programa de interiorização da indústria criado em 2013 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae. Pelo projeto, as facções dividem a produção com a Guararapes e outras empresas do gênero, como a Hering, cabendo à empresa principal finalizar as peças e comercializá-las.
No processo, o MPT-RN afirma que os funcionários das oficinas de costura tem “menos direitos” que os trabalhadores da Guararapes, muito embora as facções representem, segundo o órgão, uma “extensão” da fábrica principal.
Por outro lado, a Guararapes alega perseguição, sobretudo de Ileana Mousinho (uma das procuradoras que assina o processo) e aponta que a ação do MPT-RN, se próspera, pode representar o fim do programa Pró-Sertão, o que resultaria na perda de cerca de 4 mil empregos no estado.
A Ação Civil Pública tramita na 7ª Vara do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.