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Reação

Executivos da Guararapes fazem “terrorismo” contra o MPT, afirma procurador

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho criticou conduta de executivos da empresa, que formaram movimento contra atuação do órgão
Tiago Rebolo
20/09/2017 | 19:47

Em meio à repercussão em torno da ação que o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) ingressou na Justiça contra a Guararapes, pela responsabilização da empresa em relação aos empregados das oficinas de costura que prestam serviços terceirizados à gigante têxtil, procuradores do trabalho concederam uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 20, para pronunciarem publicamente sobre a polêmica.

O assunto ganhou destaque depois que empresários e políticos que defendem o programa Pró-Sertão, que estimula a interiorização da indústria têxtil no estado, reagiram à ação do MPT-RN e organizaram uma série de protestos contra o órgão.

coletiva mpt

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano, a conduta dos executivos da Guararapes tenta intimidar e constranger a atuação do Ministério Público do Trabalho, notadamente o trabalho da procuradora Ileana Mousinho, principal alvo das manifestações.

“A associação não permitirá que isso aconteça, é uma agressão ao Estado brasileiro. Essas declarações são uma incitação à violência. É terrorismo o que os executivos da Guararapes fazem contra a atuação do MPT”, afirmou, em relação a declarações públicas que vêm sendo feitas por diretores da empresa, incluindo o vice-presidente, Flávio Rocha.

Segundo o procurador, a ação sugerida pelo MPT à Justiça foi fundamentada em provas e foi produto de um “regular processo investigatório”, que detectou “tratamento discriminatório aos trabalhadores das facções e prevaricação do trabalho”, o que não justifica uma reação violenta da empresa. “O que os executivos fizeram por meio dessa incitação é uma violência que ameaça a integridade física dessa colega [Ileana Mousinho]. No mínimo, cometeram crimes contra a honra, como difamação e injúria”, complementou.

Ainda na coletiva, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, anunciou que um grupo de trabalho será criado para “despersonalizar” a ação e garantir a segurança dos envolvidos no caso. Ele também assinalou que a ação de executivos da Guararapes tem se mostrado “agressiva” em relação à procuradora Ileana.

O presidente da ANPT rechaçou ainda a tese de que a procuradora ou a instituição que ela representa perseguem a Guararapes. Ângelo registrou que as dez maiores empresas que contratam os serviços das facções de costura potiguares são investigadas pelo MPT, o que já resultou em vários outros processos investigatórios e ações civis ajuizadas. Contra a Hering, outra gigante têxtil alvo da ação dos procuradores, já houve, por exemplo, 123 procedimentos investigatórios e três ações na Justiça. “Esses dados demonstram bem que não há só uma ação contra a Guararapes e não há omissão em relação a outras empresas. Estamos investigando todo o setor têxtil”, disse Ângelo Fabiano, acrescentando que os próprios empregados da empresa já moveram outras 300 ações na Justiça exigindo o cumprimento de direitos trabalhistas.

Na coletiva, os procuradores fizeram questão de frisar também que não são contra o Pró-Sertão ou qualquer outro programa de geração de empregos. Os representantes do MPT disseram ainda que, ao proporem a ação, não pediram à Justiça qualquer medida cautelar, como o fechamento de facções.

“É extremamente equivocado dizer que, ao combater essa ilicitude, o MPT está contra o emprego. Se o projeto e os contratos fossem desfavoráveis a Guararapes, ela não teria lucrado R$ 317 milhões. Cabe ao MPT propor a ação baseada em dados técnicos. A ação foi proposta em maio e não houve alarde, a próxima audiência é em novembro, e o MPT sequer pediu uma medida cautelar, apenas pediu uma condenação – de forma alternativa – e o Judiciário é quem vai decidir o melhor a ser imposto”, complementou Ângelo.

“Se é um programa bom de geração de emprego, ótimo. O MPT nem se meteu quando o programa foi lançado. No curso da implementação por esses anos é que surgiram distorções e objetos de denúncia e centenas de ações trabalhistas que mostravam um programa que, em vez de gerar emprego e renda, estava gerando quebra de microempresas, desemprego e demissões sem pagamento de direitos trabalhistas. Por isso, o MPT atuou”, relata o procurador regional, Xisto Tiago.

PROTESTO

Um protesto convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e por representantes do empresariado local contra a ação do MPT-RN está marcado para acontecer na tarde desta quinta-feira, 21, em frente à Procuradoria Regional do Trabalho. Apesar de declarar estar preocupado com a manifestação, o procurador Fábio Leal Cardoso disse que o Ministério Público do Trabalho não vai recuar da ação.

“Eu vejo com preocupação [o protesto], porque os ânimos estão acirrados, a partir de manifestações de pessoas públicas que têm larga ascendência no estado. Mas estamos contando com o Governo do Estado, com a Polícia Militar e a Polícia Federal para garantir o funcionamento do serviço público”, afirmou. “Se a manifestação for feita para convencer o MPT a desistir da ação, este objetivo já está frustrado e não será alcançado. Não é assim que uma empresa, que se diz disposta ao diálogo, age”, ponderou.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O processo que o MPT move contra a Guararapes pede que a empresa pague uma multa no valor de R$ 37,7 milhões por direitos trabalhistas que teriam sido preteridos a empregados de facções de costura, microempresas que prestam serviços terceirizados. Elas são participantes do Pró-Sertão, programa criado em 2013 que tem o objetivo de interiorizar a indústria têxtil. Pelo projeto, as pequenas facções compartilham a produção com as empresas maiores, das quais a principal e maior compradora de produtos é a Guararapes.

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