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Contas públicas
Estado anuncia a recuperação de R$ 39 milhões de dívidas fiscais
O valor foi antecipado em primeira mão na última segunda-feira, 18, pelo titular da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ao programa Manhã Agora, da 97,9 FM
Redação
22/03/2019 | 15:02

Como o Agora RN já havia antecipado no começo desta semana, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 22, a recuperação de R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado.

Foi o resultado de dois meses de trabalho do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais, que buscaram empresas com dívidas há até cinco anos, mas ainda fora da chamada Dívida Ativa.

O valor da recuperação fiscal foi antecipada em primeira mão na última segunda-feira, 18, pelo titular da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ao programa Manhã Agora, da 97,9 FM, ancorado pelo jornalista Tiago Rebolo.

A maior parte dos valores recuperados saíram de acordos de pagamento à prazo fechados por 74 auditores fiscais, que foram à campo executar as cobranças em todas as regiões do RN.

Enquanto isso, o   Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual atuou convidando os devedores para as audiências de conciliação.

A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados pela primeira vez e intimados a regularizar os débitos.

Segundo o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, só essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões; 5% restantes vieram das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos. Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação.

Em menos de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, alguma delas em situação irregular com o fisco há três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões.

“Esse tem sido um valioso canal para o contribuinte esclarecer sua situação fiscal e negociar débitos antes que eles migrem para a Dívida Ativa”, lembra Derance Rolim, do Cejusc Fiscal, órgão que funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que intermedia as audiências de conciliação.

“Mas as empresas que estiverem inadimplentes também podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por e-mail (cejuscfiscal @set.rn.gov.br) ou diretamente no horário comercial”, acrescenta Derance Rolim

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