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Empreendedorismo
Em Natal, metade das empresas não conseguiu todos os licenciamentos
Segundo o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Augusto Vaz, essa é uma situação que pode estar com os dias contatos caso o Legislativo ratifique o novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Marcelo Hollanda
23/01/2018 | 11:33

Em Natal, mais da metade dos estabelecimentos comerciais funciona sem todos os alvarás exigidos pelos órgãos municipais e todo o empreendedor que decida abrir um negócio já sabe que vai demorar, no mínimo, um ano para cumprir todas as exigências.

Segundo o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Augusto Vaz, dono das informações, essa é uma situação que pode estar com os dias contados caso o Legislativo ratifique o novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o município de Natal proposto por um conjunto de entidades do varejo e capitaneado pelo Sebrae no estado.

Ainda este mês, uma comitiva com representantes da Federações do Comércio, da Agricultura, das Associações Comerciais, das Câmaras de Dirigentes Lojistas e diretores da Federação das Indústrias do Estado começa a fazer uma marcação cerrada junto aos vereadores para explicar as vantagens da simplificação na legislação que torna tão hostil a vida dos empreendedores.

“Será um divisor de águas entre o arcaico e o novo”, profetiza Augusto Vaz. Para ele, um dos aspectos muito valorizados do novo texto – o que aumenta o acesso das micro e pequenas empresas às compras da prefeitura e governo estadual no teto de até R$ 80 mil -, embora importante, não atinge a relevância de fatores como a flexibilização para obtenção de alvarás, estas sim, problemáticas para o funcionamento do comércio.

Ele se refere especificamente ao cumprimento de normas como a quantidade de vagas de carros por loja e, principalmente, os complicados e morosos trâmites para a abertura de um negócio. Isso, lembra, quando já existe um sistema integrado e encampado pelo governo estadual que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil também conhecida como Redesim.

Acompanhe a entrevista do presidente da CDL, Augusto Vaz.

 

JARN: O que a nova Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas pode fazer pelo comércio?

Augusto Vaz: Eu diria que é um divisor de águas entre o arcaico e o novo na vida de um setor fundamental da economia, já que gera 90% dos empregos e impostos do município sai das micro e pequenas empresas.

JARN: A minuta do texto já foi apresentada ao prefeito. Quando a proposta chega aos vereadores?

AV: Até o final do mês pretendemos iniciar esse trabalho.

JARN: Há uma grande ênfase desse projeto na facilitação do acesso das pequenas empresas às compras governamentais. Há outros pontos mais relevantes em sua opinião?

AV: Acho que mais importante até do que esta questão das compras de governo é a própria flexibilização da legislação vigente. Hoje, posso dizer com segurança que mais da metade das empresas de Natal não têm todos os licenciamentos necessários simplesmente porque não conseguem.

JARN: A solução qual seria pela minuta do projeto?

AV: Primeiro, centralizar todo o processo de abertura, encerramento, etc, pela Redesim, que já provou toda a sua eficiência ao instituir um canal único através do qual se resolvem todos os licenciamentos, do STTU aos Bombeiros. Hoje, toda essa papelada para o comerciante demora, em média, um ano para ser resolvida.

JARN: E com a Redesim demoraria quanto?

AV: Por volta de dois meses considerando a fila que se formará quando esse processo for desencadeado.

JARN: O senhor considera que há exagero nas exigências da atual Legislação?

AV: Há uma diferença imensa entre o ideal e o possível, especialmente num país como o nosso. Exigir, por exemplo, que o comerciante dê conta de um quantidade de vagas de estacionamento, quando claramente o local não oferece, é um caso. Ou, impor uma quantidade de rampas de acessibilidade quando isso poderia ser flexibilizado pela metade, é outro caso. São distorções que precisam ser corrigidas sob pena de não levarem em consideração algo simples da vida: a realidade. Hoje, exige-se rampa de acesso até por trás do balcão. Da mesma forma, exigir uma quantidade de vagas de estacionamento quando fica claro que o imóvel não oferece, é mostrar porque Natal permanece entre as capitais mais hostis para quem deseja empreender.

 

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