O Rio Grande do Norte convive hoje com a discussão, ainda hipotética, de uma renúncia coletiva na linha sucessória do Governo do Estado, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar o Senado e o vice, Walter Alves (MDB), decida não assumir em razão da crise fiscal do Estado. Neste caso, uma sucessão de acontecimentos iria desembocar em uma eleição indireta para um “mandato tampão”, até o fim de 2026.
Mas, embora rara no cenário político brasileiro, a situação não seria inédita. Algo muito semelhante ocorreu em Alagoas, em 2022, em um dos episódios mais emblemáticos da política recente do Nordeste.
À época, o então governador Renan Filho (MDB) renunciou para disputar o Senado. Luciano Barbosa (MDB) era o vice, mas já havia renunciado em 2020, após ser eleito prefeito de Arapiraca. Na linha sucessória, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), assumir o governo temporariamente antes de convocar novas eleições. Ele, porém, recusou formalmente a missão. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, assumiu o governo e ficou no cargo por 43 dias.
Na eleição indireta, realizada na Assembleia, o eleito foi o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que assumiu o mandato tampão de 15 de maio até 31 de dezembro, tendo sido reeleito nas eleições regulares de 2022. Ele segue no cargo até hoje.
Em caso de eleição indireta, vale lembrar que a Assembleia Legislativa teria de eleger não apenas o governador para um mandato tampão. Teria também de escolher um vice-governador, em chapa única – como ocorre nas eleições regulares. Em Alagoas, a chapa de Paulo Dantas tinha o médico cardiologista Dr. Wanderley (MDB) como vice.
12 DO 12, ÀS 12
A data e o horário escolhidos são simbólicos. Na próxima sexta-feira, dia 12 de dezembro (12/12), a partir das 12h, o ex-senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates vai se filiar ao PDT. A assinatura da ficha de filiação vai acontecer em solenidade no auditório da Arena das Dunas, em Natal. Jean chega ao PDT após passar 12 anos no PT, onde foi preterido nas disputas de 2022 e 2026.
MUDANÇA NA CÂMARA
Nos bastidores da Câmara Municipal, já começa a ser discutida uma possível mudança no Regimento Interno, com o objetivo de alterar o rito de processos de cassação. Entre as alterações propostas, está a previsão de que a Mesa Diretora é que deverá definir se pauta os pedidos, como ocorre no Congresso em casos de impeachment. Atualmente, quando um pedido é protocolado na Câmara, ele precisa ser votado pelos vereadores na sessão seguinte. Foi o que ocorreu com os casos de Brisa Bracchi (PT), Luciano Nascimento e Matheus Faustino (União). Outra mudança debatida é a possibilidade de processos de cassação poderem resultar em outras punições que não a perda definitiva de mandato. Se o Regimento for alterado a tempo, as mudanças poderão ser aplicadas ao caso de Brisa?
EXPULSÃO
O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi expulso do União Brasil nesta segunda-feira 8 após descumprir a ordem do partido para que os filiados com cargo eletivo deixassem o governo Lula (PT). O desembarque da sigla foi decidido em setembro deste ano e mirou principalmente Sabino, já que preservou os indicados do partido que não têm mandato, como dirigentes de estatais.
IMPASSE NA FEDERAÇÃO
O diretório do PP no Paraná decidiu que não irá homologar a candidatura do senador Sergio Moro (União Brasil) para o Governo do Estado em 2026. A deliberação foi unânime e o presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira, afirmou que não irá interferir. A posição no Paraná gera um impasse com o partido de Moro, o União Brasil. No plano nacional, PP e União Brasil já foram ao TSE pedir a aprovação de uma federação, a União Progressista. Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, disse que seu partido vai insistir na candidatura e classificou a decisão do PP de “arbitrária”.
