A ideia de equiparar organizações ciminosas brasileiras a grupos terroristas, embora sedutora à primeira vista, abre uma trilha perigosa.
Na quinta-feira passada 5, o governo de Donald Trump apresentou uma proposta de cooperação com países da América Latina para enfrentar os cartéis do narcotráfico. O propósito, em tese, é legítimo. Afinal, cerca de metade dos homicídios registrados na região decorre da ação dessas estruturas criminosas, que avançam não apenas sobre territórios, mas também sobre circuitos econômicos e políticos nacionais — como sugerem, no caso brasileiro, os pontos de contato revelados por investigações envolvendo o PCC e o escândalo do Banco Master.
O problema começou a aparecer na formulação política e estratégica da iniciativa. Coube ao expansivo secretário de Defesa, Pete Hegseth, dar o tom da proposta ao afirmar que os Estados Unidos estão prontos para enfrentar essas ameaças e agir sozinhos, se necessário, embora prefiram fazê-lo em conjunto com os países da região. A declaração foi feita diante de representantes de 16 países latino-americanos, numa reunião em que chamava atenção a ausência justamente dos três mais atingidos por esse tipo de criminalidade: México, Brasil e Colômbia. Dois dias depois, Hegseth e Trump lançaram o programa Escudo das Américas.
Na sequência, voltou à cena, em reportagem do UOL, a informação de que os Estados Unidos estudam classificar como terroristas as duas principais facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O Departamento de Estado, por ora, afirma não descartar essa hipótese, embora prefira tratá-las como ameaças à segurança regional — o que, de fato, são.
A distinção, no entanto, não é banal. O direito internacional, ainda que imperfeito, busca balizas para definir o que é terrorismo. O critério central é a presença de um objetivo político ou ideológico, como a tomada do poder, o controle formal de governos ou a conquista territorial com finalidade política. PCC e CV espalham terror, submetem populações e dominam áreas onde o Estado se ausenta, mas não há, ao menos até aqui, sinal de que pretendam ocupar o Palácio do Planalto. São facções do crime organizado. E, para esse tipo de ameaça, o sistema internacional já dispõe de instrumentos próprios de combate.
É verdade que a classificação como terrorismo ampliaria o alcance desses mecanismos. Poderia haver bloqueio mais rápido de bens, deportações e outras medidas de caráter excepcional. Também poderia haver, como já se viu sob Trump, restrições arbitrárias na concessão de vistos. Mas o ponto mais delicado não está aí. O risco maior recai sobre a soberania nacional, sobretudo quando se observa o modo como a administração republicana já demonstrou aplicar esse expediente.
De volta à Casa Branca em 2025, Trump passou a designar cartéis como grupos terroristas em países como México e Venezuela. No caso venezuelano, sua leitura sempre foi livre e agressiva: o regime de Nicolás Maduro acabou englobado nessa lógica, montou-se um robusto cerco militar, e o ditador hoje está preso em Nova York, ao lado da mulher. É um precedente eloquente sobre o tipo de elasticidade política que essa classificação pode adquirir quando manejada por Washington.
No caso brasileiro, qualquer hipótese de intervenção militar ainda parece delirante, mesmo sob Trump. Ainda assim, seria irresponsável ignorar o ambiente político em que essa discussão ressurge. Em ano eleitoral, a direita bolsonarista — que já aderiu ao tarifaço contra o próprio país — enxerga na segurança transnacional uma nova frente para atacar Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo, de fato, não se destaca por uma política consistente nessa área.
Combater o crime organizado com firmeza é imperativo. Confundi-lo com terrorismo, porém, não fortalece necessariamente esse combate. Ao contrário: embaralha conceitos, amplia zonas de arbítrio e abre espaço para interferências externas de consequências imprevisíveis. A tentação de recorrer a atalhos semânticos pode produzir efeitos políticos e jurídicos muito mais graves do que o problema que se pretende resolver.
